VITÓRIA AMBIENTALISTA E MAIS UM PRECATÓRIO POR CULPA DE MAURICI E LICENCIADORES?

Ex-deputado pode perder na justiça mansão em área preservada

Mansão do ex-deputado Evandro Mesquita (PMDB) teria sido construída após tombamento da Prainha Branca pelo Condephaat

por Carlos Ratton

Se você perguntar para cada caiçara de Guarujá quem é o dono da maior área particular da Prainha Branca, tombada em 1992 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), com certeza vai ouvir: o ex-deputado federal Evandro Mesquita, considerado o rei da praia.  Porém, uma ação civil pública com pedido liminar, impetrada pelo Ministério Público (MP), na última quarta-feira, dia 9, às 17h30, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas pelo deputado numa área de 138 mil metros quadrados, encrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado no conhecido Rabo do Dragão — área leste da Cidade.  

Ex-deputado teria construído imóvel após tombamento (Foto: Divulgação)

A ação — obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral — foi avaliada em quase R$ 6 milhões e assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) — Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e completamente fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita. 

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores.  

“É fato que as obras causaram dano à paisagem da Prainha Branca, composta por casas de padrão caiçara, impondo à paisagem elementos fora da harmonia com o padrão local, sendo uma forma de poluição que afeta as condições estéticas do meio ambiente”, afirmam as promotoras.

Prefeitura de Guarujá

Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. “Se não o fez tornou-se omissa e, portanto, corresponsável, ao lado do proprietário (Mesquita) pela irregular ocupação do solo, estando assim sujeita ao polo passivo de uma ação civil pública”, acredita o Gaema, alertando que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

Finalizando, o MP requer à Justiça que, liminarmente, além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel e condene Evandro Mesquita e a Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas.   

Tombamento

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O Tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Um bem tombado pode ser alugado ou vendido desde que o bem continue sendo preservado. Quem desrespeita tombamento pode ser acusado de crimes de destruição, inutilização ou deterioração, e construção em solo não edificável sem autorização de autoridade competente, previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Caso seja condenado, a pena pode variar de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa. A pena ainda pode ser acrescida de 15 dias a seis meses de detenção e multa, pela prática do crime de desobediência pelo desrespeito ao embargo do Iphan.

Mesquita mantém propriedade privada há cerca de 25 anos

Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém parte da reserva ambiental da Serra do Guararú como se fosse o quintal de sua casa. Ou melhor, de sua mansão. Sua propriedade — registrada sob o número 13.879/79 da Prefeitura — abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até a praia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização.

Com certeza, foi por esta estrada — até hoje questionada pelo Ministério Público (MP) num outro processo de 1990 — que o ex-deputado levou o material de construção para erguer sua imensa propriedade, que destoa dos casebres da comunidade local, formada por 96 famílias (560 moradores), que para ter acesso a serviços públicos é obrigada a percorrer cerca de 20 minutos de trilha, construída com as próprias mãos.

No início da semana, na Prefeitura, o ex-deputado foi o principal alvo da comissão de moradores que foi cobrar da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) explicações para a recente derrubada irregular, segundo a comissão, de três casebres por agentes municipais que não teriam a mesma rigidez com a propriedade à beira mar de Mesquita. A prefeita abriu sindicância para apurar o ocorrido. 

Segundo afirmaram os representantes da comunidade, apesar de ser notificado seis vezes, o ex-deputado não teve seus bens derrubados. Conforme revelaram, numa das últimas investidas, os fiscais se depararam com um quiosque, construído próximo à mansão, com dois quartos, banheiros, salão e outras dependências. Com um telefonema, Mesquita teria conseguido “convencer” os fiscais a mudarem a concepção de irregularidade.  

“Se houve notificações, será apurado. O que vale para a comunidade, vale também para o proprietário da área ao lado (ex-deputado). Se houve omissão de funcionário de algum órgão municipal, será apurado”, garantiu Antonieta, alertando que Mesquita teria que liberar a estrada particular que liga a rodovia à Prainha para situações emergenciais, o que, segundo a comissão, nunca ocorreu.

“O Município firmou um termo administrativo com ele (Mesquita), ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP) e cabe a esse órgão agir diante das reclamações da comunidade. De qualquer forma, vamos procurá-lo para tentar sensibilizá-lo, porque é uma área particular”, disse Maria Antonieta, sem dar prazo para a tal sensibilização.

SPU

O coordenador do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, disse esta semana que a Prefeitura pode solicitar apoio do órgão para saber se parte do terreno do ex-deputado, por ser área de marinha, pode ser reincorporado à União para fins de liberação da estrada e garantir o acesso à praia e os serviços essenciais e de emergência — saúde, educação e outros.

“Provavelmente, parte da área que chega até a areia seja da União. Neste sentido, é passível de cancelamento da ocupação. O interesse público justifica o cancelamento de toda a área de marinha possivelmente ocupada pelo proprietário do imóvel. A Prefeitura, inclusive, pode desapropriar a área em que a estrada se encontra permitindo a servidão de passagem”, afirma Martins.

Prefeitura e Mesquita

A Advocacia Geral do Município de Guarujá, por intermédio da assessoria de imprensa, informou ontem que a municipalidade ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação movida pelo MP.

Membro do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-deputado Evandro Mesquita disse ontem, por telefone, que ainda não sabia da ação, mas que ela não tem fundamento, pois todas as construções teriam sido realizadas antes do tombamento, entre 1974 e 1976.

“Eu possuo todas as licenças prévias do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da própria Prefeitura”, garante, alertando que sua propriedade trata-se de um imóvel “simples, de recreio, que tem 90% da área preservada” e que nunca recebeu qualquer multa dos órgãos ambientais.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/19724-ex-deputado-pode-perder-na-justica-mansao-em-area-preservada

EX-DEPUTADO EVANDRO MESQUITA TENTA SE DEFENDER

Caiçaras da Prainha Branca mostram a força do bem-te-vi

Moradores acusam ex-deputado de apropriação de terrenos da região por meio de ameaças

por Carlos Ratton 

“Quem nasce na Prainha Branca é chamado de bem-te-vi. Os bem-te-vis são aves guerreiras que defendem seus ninhos contra predadores, unindo-se em bando. Antes, os moradores ao serem chamados de bemte- vis ficavam revoltados porque entendiam que estavam sendo chamados de briguentos. Hoje, sentemse orgulhosos por saberem o motivo: os bem-te-vis se unem para defender o que é seu por direito. Seus lares, seus filhos, seu território”.

O texto anteriormente citado, prefácio do livro “O Canto do Bem-te-vi”, é do poeta e escritor Silvano Neves Ledo, morador da Prainha, em Guarujá. Passarinho, como é conhecido na comunidade, é mais um dos caiçaras que acusam o exdeputado federal Evandro Mesquita de pressioná-los para que deixem a área.

Conforme matéria exclusiva publicada na sexta-feira pelo Diário do Litoral, o exdeputado é alvo de uma ação civil pública com pedido de liminar, impetrada pelo Resistência Caiçara Caiçaras da Prainha Branca mostram a força do bem-te-vi Ministério Público (MP), na última quarta-feira, dia 9, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas por ele numa área de 138 mil metros quadrados, incrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado no conhecido Rabo do Dragão — área leste da Cidade.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita.

Prainha é um verdadeiro paraíso em Guarujá (Foto: Luiz Torres/DL)

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima (ver detalhes nesta reportagem).

A equipe do DL esteve novamente na Prainha Branca e ouviu relatos de moradores que afirmam ter sofrido abusos do ex-deputado. Na caixa de luz de diversas casas, por exemplo, consta o nome do ex-deputado. Segundo denunciam os moradores, mais de 20 famílias já teriam fugido do local com medo de Evandro Mesquita.

Nascido e criado na Prainha, Idário Correia (59 anos), disse que a família perdeu parte do terreno para Mesquita. “Ele comprou os terrenos vizinhos e o de minha mãe foi junto. Chegaram com policiais, oficiais de Justiça, que deram 24 horas para desocuparmos o imóvel. Meu pai lutou oito anos e perdeu. No terreno tinha uma pequena lagoa que ele aterrou. Moro hoje em outro terreno que era de meu pai. Estou lá porque resisti às ameaças”, dispara. O aterramento da lagoa foi ratificado pela moradora Claudenice Oliveira de Almeida.

Norberto José Lemos tem 93 anos e fala com dificuldades. Quando estava com 81 anos, segundo conta, foi surpreendido por policiais na porta de casa. Queriam que ele assinasse o boletim de ocorrência sob a acusação de ter roubado água do terreno de Mesquita. “Captávamos água de uma nascente por intermédio de extensas mangueiras que passavam no terreno dele (Mesquita). Meu pai está aqui bem antes dele. Não o deixei assinar o documento. Um constrangimento”, afirma a filha Vanda Lemos (60 anos), que nasceu na Prainha.

Mauricio dos Santos Flávio mora hoje numa casa de cerca de 36 metros quadrados cedida pelo tio. Seu pai morava na Gleba 3 da área, em um terreno de cerca de 30 mil metros onde a família mantinha pequenas plantações. “Eu era menino e meu pai era analfabeto. Se valendo disso, foi feito um acordo em que meu pai acabou ficando com apenas 800 metros de toda a área. Uma parte, inclusive, abriga hoje a mansão do ex-deputado”, disse.

Silvano Neves Ledo, autor do livro citado no início da reportagem, garante que o medo ainda permanece na Prainha. “O conhecimento dele (Mesquita) com os políticos em Brasília (DF) é muito grande. A gente não tem para onde correr. Ele não conseguiu destruir essa comunidade porque somos unidos, como o bem-te-vi”, afirmou Silvano.

A história de Maria José

De todas as histórias relatadas à reportagem, talvez a que mereça mais destaque seja a de Maria José de Oliveira, que mora desde 1979 no lugar. Ela não escondeu sua apreensão ao conceder a entrevista.

“Eu morava no morro que ele (Mesquita) disse ser dele. Em 1998, ele entrou com uma ação de reintegração de posse. Eu resisti e meses depois fui levada por policiais, algemada, até a delegacia de Guarujá, sem mandado algum, sob a acusação de invasão. Meus filhos pequenos ficaram em casa e eu tive que pedir dinheiro para voltar, após ser liberada. Quinze dias depois, atearam fogo na minha casa, mas eu não estava. Passei dias e dias no mato, com meus filhos pequenos, com medo. Só voltava à noite”, conta.

Depois, Maria José foi vítima de uma ação judicial de perda do pátrio poder. “Imputaram prostituição às minhas filhas, uma na época com oito anos. A ideia era que o Conselho Tutelar me tirasse as crianças, pois sem elas seria mais fácil eu perder a casa. Eu lutei muito. Em 2000, com um advogado do Estado, processei ele (Mesquita) e o processo continua até hoje. De vez em quando, ele me chama e tenta um acordo. Ele me oferece seis meses de aluguel, a mudança e um ano de cesta básica”, afirma.

Três promotoras assinam a ação

A ação — obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral — foi avaliada em quase R$ 6 milhões e assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) — Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. O MP alerta que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

Finalizando, o MP requer à Justiça que, liminarmente, além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel. O MP requer ainda a condenação de Evandro Mesquita e da Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas.

Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém sua propriedade — registrada sob o número 13.879/79, da Prefeitura. Ela abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até a praia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização, de acordo com os moradores.

No início da semana, na Prefeitura, o ex-deputado foi o principal alvo da comissão de moradores que foi cobrar da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) explicações para a recente derrubada irregular, segundo a comissão, de três casebres por agentes municipais que não teriam a mesma rigidez com a propriedade à beira-mar de Mesquita. A prefeita abriu sindicância para apurar o ocorrido.

Ex-deputado visita à redação do Diário do Litoral

Na última sexta-feira — dia em que a reportagem esteve na Prainha pela segunda vez — o ex-deputado Evandro Mesquita esteve na redação para dar a sua versão dos fatos envolvendo a questão judicial e as acusações dos moradores da comunidade. Ele ratificou que as benfeitorias feitas em sua propriedade são anteriores ao tombamento e que sua vida foi toda baseada na legalidade.

“Eu comprei a área há 40 anos (1973) do exprefeito Maurici Mariano e de dois empresários, que tinham o domínio. A partir de 1976, eu passei a obter as licenças prévias de todos os órgãos ambientais que tinham ingerência sobre a área e foi nessa época que iniciei as benfeitorias, já revisadas pelo Poder Judiciário e julgadas regulares. Eu nunca tive uma multa”, disse.

O tombamento, segundo Mesquita, promoveu restrições à Vila da Prainha Branca, que fica na gleba 2. Ele alega que seu imóvel fica na gleba 3, de propriedade particular e que uma das promotoras do Gaema o estaria perseguindo. “A intenção é me magoar, me atingir, me castigar e trazer incerteza à minha família. E isso ela já conseguiu”, afirma.

Evandro Mesquita também garante que a estrada foi construída após o tombamento e que a via é livre à passagem de veículos de emergência e serviços públicos. “O caseiro está autorizado a abrir as portas para todos que precisam de atendimento. A Prefeitura sempre a utiliza. Não há qualquer restrição”, garante.

“Eu comprei a área há 40 anos (1973) do ex-prefeito Maurici Mariano e de dois empresários” (Foto: Matheus Tagé/DL)

Ele revela que, recentemente, ofereceu a possibilidade da Prefeitura fazer um desvio para a Vila. Seria um desvio de 300 metros, mas que precisaria de licença ambiental. “Eu não me oponho a esse desvio, desde que a estrada fosse alargada para evitar acidentes. Eu até fiz uma carta e encaminhei à prefeita Maria Antonieta. É preciso que os órgãos ambientais aprovem e o Município tenha recursos”.

O ex-deputado também garante que não são verdadeiras as acusações de promover ações e que exerce pressão física e psicológica para expulsar os moradores. “Todas as questões foram resolvidas pelo Judiciário. Meus empregados até ajudam a comunidade. O problema é que existem pessoas que fazem campanha contra mim em função da estrada. Também não é verdade que aterrei um lago e que impeço que os moradores tenham acesso à água”, finaliza.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/19874-caicaras-da-prainha-branca-mostram-a-forca-do-bem-te-vi

SEMANÁRIO PREFERIU 'COZINHAR A NOTÍCIA COM TEMPERO' DE GABINETE E FOTO DA PREFEITA AO FUNDO....

JORNAL "CHAPA-BRANCA"

DÁ NOTÍCIA 'DE GABINETE' UMA SEMANA DEPOIS...

uma semana depois, esse jornaleco feito por mercenários da imprensa decide "dar" a notícia na versão que mais convém à atual INDIGESTÃO municipal, e sem ouvir os manifestantes!

Abusos na Prainha Branca, em Guarujá, serão investigados

Prefeita abriu sindicância para apurar exageros nas demolições de casebres

por Carlos Ratton

A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) abriu sindicância para apurar possíveis abusos cometidos por fiscais da Prefeitura contra a comunidade da Prainha Branca - um dos últimos redutos caiçaras situado na reserva ambiental da Serra do Guararu, em Guarujá. 

No último dia 27, fiscais derrubaram quatro casebres localizados na área, gerando revolta na comunidade que, no último sábado (5), fechou por toda manhã e parte da tarde a balsa que faz a travessia entre Guarujá e Bertioga. Só foi permitida a passagem de pedestres.  Os veículos foram impedidos por bloqueios colocados na Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61), conhecida como Guarujá-Bertioga.

“Se houve algum tipo de exagero da equipe que faz contenção às invasões e construções irregulares, será apurado e as medidas serão adotadas”, disse a prefeita, alertando que a área da Prainha Branca está congelada (impedida de haver expansão imobiliária).  

A abertura de sindicância foi anunciada ontem, no Paço Municipal, durante uma reunião de cerca de três horas entre uma comissão de moradores e a prefeita, acompanhada de alguns secretários e quatro vereadores. Do lado de fora, cerca de 80 moradores permaneceramde vigília, aguardando o resultado do encontro, sob a vigilância da Guarda Municipal.

Comissão consegue abertura de sindicância (Foto: Luiz Torres/DL)

Além da sindicância, os moradores da Prainha Branca conseguiram que a Administração voltasse os olhos para a imensa propriedade do ex-deputado Evandro Mesquita, localizada à beira mar e que, segundo a comissão, possui mais de seis autuações, porém, nenhuma teria resultado em demolições, como ocorreu com os casebres da comunidade no final do mês passado. Os moradores cobraram a mesma postura e rigor por parte da Prefeitura

“Se houve notificações, será apurado. O que vale para a comunidade, vale também para o proprietário da área ao lado (deputado). Se houve omissão de funcionário de algum órgão municipal, será apurado”, disse Antonieta, que revelou que Evandro Mesquita é obrigado a liberar a estrada particular que liga a rodovia à Prainha para situações emergenciais, o que, segundo os moradores, não estaria ocorrendo.

“O Município firmou um termo administrativo com ele (Mesquita), ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP) e cabe a esse órgão agir diante das reclamações da comunidade. De qualquer forma, vamos procurá-lo para tentar sensibilizá-lo, porque é uma área particular”, disse Maria Antonieta.

Outras reivindicações

Mais dois encontros com a comissão da Prainha foram agendados nos próximos dias – amanhã (9) e na próxima segunda-feira (14). Neles, secretários municipais irão estudar o atendimento de mais cinco reivindicações: um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definido na gestão do então prefeito Maurici Mariano, que proibiu campings na região; agilidade na regularização fundiária da Prainha (que desde abril de 2011 estaria parada); expedição de alvarás de funcionamento do comércio local (processo congelado desde 2006) e reconhecimento da comunidade Ponta da Armação, localizada próxima a da Prainha.

Os moradores também solicitaram revisão da Área de Proteção Ambiental (APA) no Município. “Estamos solicitando ao MP uma nova repactuação de dezenas de TACs existentes, de forma a permitir que eles possam, realmente, ser atendidos”, disse a prefeita, alertando que o município possui 88 termos de ajustamentos sendo reavaliados.

No último sábado, além dos moradores da Sociedade Amigos da Prainha Branca e da Associação de Comércio e Camping da Prainha Branca, estavam apoiando a iniciativa várias lideranças da Central de Movimentos Populares e dirigentes de associações de bairros. Mais de 10 policiais militares estiveram no local para realizar o desbloqueio, mas não conseguiram retirar os manifestantes, que só saíram depois que funcionários da Prefeitura deixaram marcada uma reunião com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que ocorreu ontem.

O diretor da Associação Caiçara de Camping, José Carlos dos Santos, vai aguardar as reuniões para saber se realmente haverá avanços. “Espero que não haja mais demolições e que o comércio local tenha tranquilidade para trabalhar até o final do ano”.

O presidente da Sociedade Amigos da Prainha Branca, Márcio dos Santos Flávio, também se manteve na defensiva. “A comunidade está unida e atenta, inclusive, para a situação relacionada à propriedade do ex-deputado Evandro Mesquita”.

Moradores das comunidades da Serra do Guararú fazem protesto e prefeita marca audiência para recebê-los

Moradores da Prainha fecham balsa Guarujá-Bertioga

Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) recebe comissão na segunda-feira (7) para por fim ao impasse

por Carlos Ratton

Leia matéria especial na 

edição impressa deste domingo (6) do Diário do Litoral.

Dezenas de moradores da Prainha Branca fecharam por toda manhã e parte da tarde de hoje (5) a balsa que faz a travessia entre Guarujá e Bertioga. Só foi permitida a passagem de pedestres.  Os veículos foram impedidos por bloqueios colocados na Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61), conhecida com Guarujá-Bertioga.

A manifestação ocorreu em protesto à derrubada de quatro casas da Prainha, pertencentes a caiçaras, pelo poder público, no último dia 27 (ver reportagem completa nas páginas 6 e 7). Com faixas e cartazes nas mãos, os manifestantes também estavam reivindicando concessão de alvarás para o comércio do local, a abertura de uma estrada para facilitar o acesso de veículos à praia e a revisão da Área de Proteção Ambiental (APA) no Município.

Além dos moradores  da Sociedade Amigos da Prainha Branca e da Associação de Comércio e Camping da Prainha Branca, estavam apoiando a iniciativa várias lideranças da Central de Movimentos Populares e dirigentes de associações de bairros. O vereador Luciano Lopes da Silva (PMDB), o Luciano China, tentou mediar a situação.

Mais de 10 policiais militares estiveram no local para realizar o desbloqueio, mas não conseguiram retirar os manifestantes, que só saíram depois que funcionários da Prefeitura deixaram marcada uma reunião com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que ocorrerá segunda-feira (7), às 16 horas, no Paço Municipal.

Sidnei Bibiano Silva dos Santos, da Associação de Moradores e Amigos da Cachoeira, disse que as comunidades caiçaras estão sendo banidas de Guarujá. “Na Prainha, tentaram derrubar uma casa com uma deficiente física dentro. Essa manifestação é legítima e muito importante”.

Manifestantes impediram a passagem de veículos que faziam a travessia Guarujá-Bertioga (Foto: Luiz Torres/DL)

Newton Rafael Gonçalves, da União dos Pescadores do Sítio Conceiçãozinha, garante que a manifestação é justa. “Ao longo dos anos, as comunidades tradicionais estão sendo desalojadas de suas moradias e impedidas de sobreviver. Implantam-se condomínios de luxo e expulsam as comunidades”, disse.

Miguel Pedro de Arruda, da Associação de Amigos da Vila Nova Perequê, que estava acompanhando a manifestação, usou uma frase de sentido figurado para alertar que a pressão poderia chegar a sua comunidade: “quando a gente vê o fogo queimando perto, logo molhamos a estopa para não pegar fogo”.

A arquiteta Marie Murakame, envolvida na questão pela Central dos Movimentos Populares e pela União de Movimento por Moradias do Estado de São Paulo, conta que é inadmissível a remoção de pessoas sem proporcionar um local para abriga-las. “Isso fere a Constituição. Uma coisa é a ilegalidade da construção. Outra coisa é tirar a proteção de uma família”.

A presidente da Pastoral da Saúde, Durvalina Pinheiro dos Santos, revela que a remoção atingiu também crianças e as pessoas não tiveram tempo de questionar a ação. “Estamos isolados de tudo e ainda não podemos contar com a proteção do poder público”, finaliza, apelando para que as comunidades caiçaras sejam reconhecidas pelo atual Plano Diretor do Município.

FOLIA DE REIS PRAINHA BRANCA STUDIO KAIPIRA URBANO ZE MARCIO.mpg

FORÇA -TAREFA NA PRAINHA BRANCA

Grupo de trabalho de Guarujá promove ações na Prainha Branca

08/11/11

A Prefeitura de Guarujá vem intensificando os trabalhos de ordenamento de uma das mais tradicionais comunidades caiçaras do Município, a Prainha Branca. Localizada no cobiçado trecho do “Rabo do Dragão”, e com aproximação da temporada de verão o Grupo de Trabalho do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (GT Condephaat) – Prainha Branca, está se reunindo e discutindo as ações em cumprimento da contensão de invasões. 

  

Uma força tarefa formada por representantes da Prefeitura, Condephaat, Fundação Florestal - órgão gestor da Área de Proteção Ambiental (Apa) Marinha Litoral Centro (braço da Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e comunidade, querem evitar novas invasões, ampliação de pousadas ou de camping no local, ações que inviabilizariam o processo de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido no local.

Para Claudenice Oliveira Almeida, representante da Associação de Moradores, outro fator que precisa ser discutido é a circulação de veículos motorizados na comunidade e principalmente nas trilhas. “Não é desejo dos moradores a circulação de motos e outro veículos no local, até como forma de manter a infraestrutura da trilha”.

Atualmente aproximadamente 530 pessoas vivem na comunidade Prainha Branca, e desde o ano passado a Poder Público Municipal vem atuando no trabalho regularização fundiária do local. Foi elaborado todo processo topográfico da área - planialtimétrico, o cadastramento dos moradores e os próximos passos, que envolvem saneamento básico para a comunidade e combater as construções irregulares, estão sendo discutidos pelo grupo e com a participação da Associação de Moradores da Prainha Branca.

Segundo Silvano Neves Ledo – o popular Passarinho, que mora na comunidade há 53 anos, os moradores estão aprovando as intenções do Poder Público: “os moradores já perceberam que o objetivo da Prefeitura de Guarujá é preservar nossa comunidade tanto a parte ambiental, quanto os costumes”.        

Além da Diretora de Regularização Fundiária de Guarujá, Fátima Melo, participaram da reunião o gestor da APA Marinha, Marcos Bührer Campolim; Ricardo Augusto Yamasaki e Aldo Pereira de Carvalho, respectivamente conselheiro e arquiteto do Condephaat, e o presidente da Sociedade Amigos da Prainha Branca (SAPB), Edson Diniz de Oliveira.

Prainha Branca - A Prainha Branca está localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá, abriga uma das mais tradicionais comunidades caiçaras do Município. A comunidade da Prainha Branca foi criada há mais de 100 anos. Há indícios de que o povoamento do local tenha iniciado por volta de 1830. Por ser uma área íngreme, o acesso ao local é feito por meio de uma trilha ou barco com aproximadamente dois quilômetros de extensão. 

fonte:http://www.guaruja.sp.gov.br/grupo-de-trabalho-de-guaruja-promove-acoes-na-prainha-branca