Abusos na Prainha Branca, em Guarujá, serão investigados

Prefeita abriu sindicância para apurar exageros nas demolições de casebres

por Carlos Ratton

A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) abriu sindicância para apurar possíveis abusos cometidos por fiscais da Prefeitura contra a comunidade da Prainha Branca - um dos últimos redutos caiçaras situado na reserva ambiental da Serra do Guararu, em Guarujá. 

No último dia 27, fiscais derrubaram quatro casebres localizados na área, gerando revolta na comunidade que, no último sábado (5), fechou por toda manhã e parte da tarde a balsa que faz a travessia entre Guarujá e Bertioga. Só foi permitida a passagem de pedestres.  Os veículos foram impedidos por bloqueios colocados na Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61), conhecida como Guarujá-Bertioga.

“Se houve algum tipo de exagero da equipe que faz contenção às invasões e construções irregulares, será apurado e as medidas serão adotadas”, disse a prefeita, alertando que a área da Prainha Branca está congelada (impedida de haver expansão imobiliária).  

A abertura de sindicância foi anunciada ontem, no Paço Municipal, durante uma reunião de cerca de três horas entre uma comissão de moradores e a prefeita, acompanhada de alguns secretários e quatro vereadores. Do lado de fora, cerca de 80 moradores permaneceramde vigília, aguardando o resultado do encontro, sob a vigilância da Guarda Municipal.

Comissão consegue abertura de sindicância (Foto: Luiz Torres/DL)

Além da sindicância, os moradores da Prainha Branca conseguiram que a Administração voltasse os olhos para a imensa propriedade do ex-deputado Evandro Mesquita, localizada à beira mar e que, segundo a comissão, possui mais de seis autuações, porém, nenhuma teria resultado em demolições, como ocorreu com os casebres da comunidade no final do mês passado. Os moradores cobraram a mesma postura e rigor por parte da Prefeitura

“Se houve notificações, será apurado. O que vale para a comunidade, vale também para o proprietário da área ao lado (deputado). Se houve omissão de funcionário de algum órgão municipal, será apurado”, disse Antonieta, que revelou que Evandro Mesquita é obrigado a liberar a estrada particular que liga a rodovia à Prainha para situações emergenciais, o que, segundo os moradores, não estaria ocorrendo.

“O Município firmou um termo administrativo com ele (Mesquita), ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP) e cabe a esse órgão agir diante das reclamações da comunidade. De qualquer forma, vamos procurá-lo para tentar sensibilizá-lo, porque é uma área particular”, disse Maria Antonieta.

Outras reivindicações

Mais dois encontros com a comissão da Prainha foram agendados nos próximos dias – amanhã (9) e na próxima segunda-feira (14). Neles, secretários municipais irão estudar o atendimento de mais cinco reivindicações: um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definido na gestão do então prefeito Maurici Mariano, que proibiu campings na região; agilidade na regularização fundiária da Prainha (que desde abril de 2011 estaria parada); expedição de alvarás de funcionamento do comércio local (processo congelado desde 2006) e reconhecimento da comunidade Ponta da Armação, localizada próxima a da Prainha.

Os moradores também solicitaram revisão da Área de Proteção Ambiental (APA) no Município. “Estamos solicitando ao MP uma nova repactuação de dezenas de TACs existentes, de forma a permitir que eles possam, realmente, ser atendidos”, disse a prefeita, alertando que o município possui 88 termos de ajustamentos sendo reavaliados.

No último sábado, além dos moradores da Sociedade Amigos da Prainha Branca e da Associação de Comércio e Camping da Prainha Branca, estavam apoiando a iniciativa várias lideranças da Central de Movimentos Populares e dirigentes de associações de bairros. Mais de 10 policiais militares estiveram no local para realizar o desbloqueio, mas não conseguiram retirar os manifestantes, que só saíram depois que funcionários da Prefeitura deixaram marcada uma reunião com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que ocorreu ontem.

O diretor da Associação Caiçara de Camping, José Carlos dos Santos, vai aguardar as reuniões para saber se realmente haverá avanços. “Espero que não haja mais demolições e que o comércio local tenha tranquilidade para trabalhar até o final do ano”.

O presidente da Sociedade Amigos da Prainha Branca, Márcio dos Santos Flávio, também se manteve na defensiva. “A comunidade está unida e atenta, inclusive, para a situação relacionada à propriedade do ex-deputado Evandro Mesquita”.