Ex-deputado é condenado a reflorestar área em Guarujá
Juíza determina que Evandro Mesquita apresente um plano de recuperação da região degradada
por Carlos Ratton
Mansão ocupa área tombada pelo Iphan e Condephaat (Foto: Divulgação)
A juíza Gladis Naira Cuvero, da
2ª Vara de Guarujá, condenou o ex-deputado federal Evandro Mesquita,
‘dono’ da maior área particular da Prainha Branca, a remover todos os
pinheiros por ele plantados no local, apresentar, em 90 dias, a contar
da notificação da sentença, um plano de recuperação da área degradada e
replantar a vegetação nativa, sob multa diária de R$ 500,00 por
descumprimento da sentença. A ação foi movida pelo Ministério Público
(MP).
A propriedade fica na região conhecida como Rabo do Dragão, na Mata
Atlântica, e foi tombada em 1992 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).
Para os nativos, Evandro Mesquita é considerado o ‘rei da Prainha’.
Isso porque nem a Prefeitura de Guarujá, nem qualquer outra autoridade
consegue forçá-lo a criar uma alternativa que possibilidade o ingresso à
praia por suas terras. Os caiçaras da Prainha Branca, mesmo em
situações de emergência, só conseguem chegar em casa a pé, por uma
trilha ao lado da travessia Guarujá-Bertioga ou de barco.
Outra ação
O ex-deputado é alvo de outra ação na Justiça, impetrada também pelo
MP, que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias
construídas pelo deputado numa área de 138 mil metros quadrados,
encrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado na área
leste da cidade. A ação, publicada em 2013, com exclusividade, pelo
Diário do Litoral, avaliada em quase R$ 6 milhões, é assinada por três
promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
(Gaema) – Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria
Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.
O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da
área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da
mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) e completamente fora dos padrões ambientais
estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha.
Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita.
Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de
ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo,
Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco
metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de
Pescadores próxima.
“É fato que as obras causaram dano à paisagem da Prainha Branca,
composta por casas de padrão caiçara, impondo à paisagem elementos fora
da harmonia com o padrão local, sendo uma forma de poluição que afeta as
condições estéticas do meio ambiente”, afirmam as promotoras.
Prefeitura
Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela
situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter
adotado medidas administrativas para impedir a implantação de
construções irregulares. “Se não o fez tornou-se omissa e, portanto,
corresponsável, ao lado do proprietário (Mesquita) pela irregular
ocupação do solo, estando assim sujeita ao polo passivo de uma ação
civil pública”, acredita o Gaema, alertando que Evandro Mesquita ainda
teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um
condomínio.
O MP requer à Justiça que além da demolição dos imóveis, o
ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou
atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e
fiscalização do uso e ocupação do imóvel e condene Evandro Mesquita e a
Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das
obrigações impostas.
O ex-deputado não foi encontrado para se manifestar sobre a última
decisão judicial em dois telefones diferentes. Membro do Conselho
Curador da Fundação Ulysses Guimarães, Evandro Mesquita já havia dito
que a ação sobre sua mansão tem fundamento, pois todas as construções
teriam sido realizadas antes do tombamento, entre 1974 e 1976.
Ele garantiu, em 2013, ter todas as licenças prévias do Departamento
Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN), do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e
da própria Prefeitura, sendo que nunca recebeu qualquer multa dos
órgãos ambientais.
Como se fosse o seu quintal
Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém parte da reserva ambiental
da Serra do Guararú como se fosse o quintal de sua casa. Ou melhor, de
sua mansão. Sua propriedade – registrada sob o número 13.879/79 da
Prefeitura – abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada
particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado
da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até à praia. Nela, Evandro
Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização.
Com certeza, foi por esta estrada – até hoje questionada pelo
Ministério Público (MP) num outro processo de 1990 - que o ex-deputado
levou o material de construção para erguer sua imensa propriedade, que
destoa dos casebres da comunidade local, formada por 96 famílias (560
moradores), que para ter acesso a serviços públicos é obrigada a
percorrer cerca de 20 minutos de trilha, construída com as próprias
mãos.
Não respeita
Há três anos, o Município firmou um termo administrativo com
Mesquita, ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP), visando
liberar o acesso de veículos à praia por sua propriedade, mas o
ex-deputado não respeita o acordo e nem é punido por isso. Também
fracassaram as investidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no
sentido de uma possível reincorporação da área do deputado à União para
fins de liberação da estrada e garantir o acesso à praia e os serviços
essenciais e de emergência – saúde, educação e outros.
fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/exdeputado-e-condenado-a-reflorestar-area-em-guaruja/80335/
