VITÓRIA AMBIENTALISTA

Notícias

28 de fevereiro de 2016 11:00h

Ex-deputado é condenado a reflorestar área em Guarujá

Juíza determina que Evandro Mesquita apresente um plano de recuperação da região degradada

 por Carlos Ratton

 

 

 

 

 

 

Mansão ocupa área tombada pelo Iphan e Condephaat (Foto: Divulgação) 

 

 

 

 A juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara de Guarujá, condenou o ex-deputado federal Evandro Mesquita, ‘dono’ da maior área particular da Prainha Branca, a remover todos os pinheiros por ele plantados no local, apresentar, em 90 dias, a contar da notificação da sentença, um plano de recuperação da área degradada e replantar a vegetação nativa, sob multa diária de R$ 500,00 por descumprimento da sentença. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP). 

A propriedade fica na região conhecida como Rabo do Dragão, na Mata Atlântica, e foi tombada em 1992 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Para os nativos, Evandro Mesquita é considerado o ‘rei da Prainha’. Isso porque nem a Prefeitura de Guarujá, nem qualquer outra autoridade consegue forçá-lo a criar uma alternativa que possibilidade o ingresso à praia por suas terras. Os caiçaras da Prainha Branca, mesmo em situações de emergência, só conseguem chegar em casa a pé, por uma trilha ao lado da travessia Guarujá-Bertioga ou de barco.

Outra ação
O ex-deputado é alvo de outra ação na Justiça, impetrada também pelo MP, que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas pelo deputado numa área de 138 mil metros quadrados, encrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado na área leste da cidade. A ação, publicada em 2013, com exclusividade, pelo Diário do Litoral, avaliada em quase R$ 6 milhões, é assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e completamente fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita. 

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima. 

“É fato que as obras causaram dano à paisagem da Prainha Branca, composta por casas de padrão caiçara, impondo à paisagem elementos fora da harmonia com o padrão local, sendo uma forma de poluição que afeta as condições estéticas do meio ambiente”, afirmam as promotoras.

Prefeitura
Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. “Se não o fez tornou-se omissa e, portanto, corresponsável, ao lado do proprietário (Mesquita) pela irregular ocupação do solo, estando assim sujeita ao polo passivo de uma ação civil pública”, acredita o Gaema, alertando que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

O MP requer à Justiça que além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel e condene Evandro Mesquita e a Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas. 

O ex-deputado não foi encontrado para se manifestar sobre a última decisão judicial em dois telefones diferentes. Membro do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, Evandro Mesquita já havia dito que a ação sobre sua mansão tem fundamento, pois todas as construções teriam sido realizadas antes do tombamento, entre 1974 e 1976.

Ele garantiu, em 2013, ter todas as licenças prévias do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da própria Prefeitura, sendo que nunca recebeu qualquer multa dos órgãos ambientais.

Como se fosse o seu quintal
Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém parte da reserva ambiental da Serra do Guararú como se fosse o quintal de sua casa. Ou melhor, de sua mansão. Sua propriedade – registrada sob o número 13.879/79 da Prefeitura – abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até à praia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização.

Com certeza, foi por esta estrada – até hoje questionada pelo Ministério Público (MP) num outro processo de 1990 - que o ex-deputado levou o material de construção para erguer sua imensa propriedade, que destoa dos casebres da comunidade local, formada por 96 famílias (560 moradores), que para ter acesso a serviços públicos é obrigada a percorrer cerca de 20 minutos de trilha, construída com as próprias mãos.

Não respeita
Há três anos, o Município firmou um termo administrativo com Mesquita, ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP), visando liberar o acesso de veículos à praia por sua propriedade, mas o ex-deputado não respeita o acordo e nem é punido por isso. Também fracassaram as investidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no sentido de uma possível reincorporação da área do deputado à União para fins de liberação da estrada e garantir o acesso à praia e os serviços essenciais e de emergência – saúde, educação e outros.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/exdeputado-e-condenado-a-reflorestar-area-em-guaruja/80335/

Secretário Adilson de Jesus dá "atestado" de desconhecimento dos equipamentos e situação de coleta ao afirmar que "vai realizar um levantamento"

Notícias

18 de fevereiro de 2016 09:55h

Munícipes reclamam de caçambas de lixo em Guarujá

População afirma que contentores estão danificados e o lixo fica espalhado às margens da Rodovia Guarujá-Bertioga

por Da Reportagem

 Caçamba danificada à margem da Rodovia Ariovaldo Viana (Foto Leitor DL)

Munícipes que residem às margens da Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá- Bertioga), entre os quilômetros 11 e 22, não se conformam com o estado em que se encontram os contentores de lixo, que são de responsabilidade da empresa Terracom — concessionária do serviço de coleta em Guarujá.

Segundo moradores da região conhecida como Rabo do Dragão, as caçambas estão completamente danificadas e não mantêm o lixo acondicionado.

O conselheiro Sidnei Bibiano Silva dos Santos, um dos representantes da população local, revela que já enviou ofício à Secretaria do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú pedindo providências.

“Os equipamentos estão sem qualquer condição de uso. Da forma que estão, podem acarretar problemas de saúde, principalmente às crianças. O lixo no chão proporciona proliferação de ratos e baratas”, afirma Bibiano.

Prefeitura
Procurada pela Reportagem, a Prefeitura enviou nota informando que fará um levantamento sobre a situação das caçambas.

“A Secretaria de Operações Urbanas informa que vai realizar o levantamento para identificar quais são as caçambas que estão danificadas, quais são de responsabilidade da empresa contratada da coleta de lixo, quais são doações dos loteamentos do local, e mediante a esse levantamento serão tomadas todas as providências para regularização da situação”.
fonte:   http://www.diariodolitoral.com.br/guaruja/municipes-reclamam-de-cacambas-de-lixo-em-guaruja/79854/  

O PATRIMÕNIO HISTÓRICO-CULTURAL DA ILHA DE SANTO AMARO ESTÁ ABANDONADO...

Ermida do Guaibê: patrimônio histórico e descaso secular

Às margens do canal de Bertioga, próximo à balsa que liga Guarujá a Bertioga, jaz a Ermida do Guaibê, também conhecida por Capela ou Igreja de Santo Antônio de Guaíbe (ou Guaibê). Em tempo: jaz, do verbo jazer, que lembra jazigo, sepultura, ou seja, aquilo que permanece em estado ou condição tal que parece não existir, que está enterrado. Pois bem, é esse o estado atual da Ermida do Guaibê. 

Está literalmente enterrada entre a vegetação e o descaso do Poder Público e das instituições responsáveis pela conservação do Patrimônio Histórico. Malgrado as poucas iniciativas tomadas (Ministério Público Federal - leia abaixo), a situação permanece quase inalterada. Quase, porque quando lá estive, notei a ausência de pedras seculares que faziam parte do portal da igreja - roubadas não se sabe por quem. Também havia um novo barraco em construção, diga-se, em local onde se pretende criar o Parque Arqueológico São Felipe. É lamentável o ritmo das iniciativas públicas. Qualquer empresa privada que tralhasse em tal velocidade, estaria fadada ao fracasso. E parece-me ser este o destino da Ermida - o fracasso, o que, no caso, é seu total desmoronamento.

Construída por volta de 1560 (afirma-se também que foi entre os anos de 1563/1565), por José Adorno, a Ermida que, no século XVII, já foi chamada de Capela de Santo Antônio da Armação, tem suas ruínas localizadas no extremo nordeste da Ilha do Guaíbe ou Santo Amaro (Guarujá). A importância histórica dá-se pelo fato de que naquela região ocorreram acontecimentos marcantes para a história do Brasil. Ali desembarcou a armada de Martim Afonso de Souza, dando início ao povoamento da Capitania de São Vicente. Ali ocorreram os grandes conflitos entre portugueses, tupiniquins e tamoios, interrompidos graças à intervenção dos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega. A Ermida, afirma-se, é um patrimônio setecentista, embora muitos estudiosos acreditem tratar-se de ruínas remanescentes de uma capela construída no século 16, onde José de Anchieta e Manoel da Nóbrega pregavam e catequizavam os índios. Ali afirma-se, José de Anchieta teria escrito seu célebre poema Milagre dos Anjos. 

A Ermida jaz em completo abandono, sem que o Poder Público adote medidas para sua recuperação e preservação. Há uma trilha pela qual se chega até o conjunto arquitetônico: um muro secular que traça o entorno da Ermida e a capela propriamente dita, com o aspecto do abandono ressaltado pelas inúmeras pichações deixadas por frequentes visitas de vândalos, além do que, não há qualquer sinalização que indique a existência das ruínas e seu valor histórico. O local permaneceu por muito tempo esquecido, em razão da densa vegetação que escondia por completo as ruínas. Armando Lichti mandou limpá-las, em 1945, mantendo-as em condições de acesso e visitação turística. Fez isso enquanto viveu, de lá para cá, parece-me, nada foi feito. Espera-se que um dia, nos subterrâneos da burocracia, alguém tropece nos documentos do referido patrimônio e resolva de vez iniciar os trabalhos de sua recuperação. E detalhe: não se pode esperar muito por tal tropeço, caso contrário, quem cai é a Ermida.

Fontes: www.novomilenio.inf/guaruja/gfoto009.htm e site do Ministério Público Federal?SP

Nota: No site do Ministério Público Federal, em Notícias do MPF, há documento disponível, de 25/6/2008, com o seguinte título: MPF/SP recomenda que Iphan preserve patrimônio no Guarujá. A notícia começa assim: "O Ministério Público Federal em Santos (SP) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que apresente, em 45 dias, um relatório com diagnóstico completo das atuais condições estruturais e dos riscos mais evidentes de degradação, desabamento ou qualquer outra condição que cause danos às ruínas do Forte de São Luiz, da Armação da Baleia e da Capela de Santo Antônio do Guaibê." Sobre o inquérito, diz o Ministério Público: "Em um inquérito civil, realizado pelo Ministério Público Federal, foi apurado que o patrimônio arqueológico está em total estado de abandono, sujeito à ação modificadora e destrutiva por condições climáticas e de tipologia da vegetação verificada na área. Outro risco detectado é a ocupação da área por moradores, particulares e populações caiçaras, inclusive sobre áreas do próprio sítio da Armação das Baleias, além de pichações. Para o procurador da República Antonio Arthur Barros Mendes, autor da recomendação, os problemas fundiários ali existentes em virtude de a área ser composta de terras da União, do estado e do município e a ocupação das terras por parte de populações caiçaras não são motivos para que o poder público fique inerte, permitindo a deterioração progressiva dos bens tombados.'É necessário que o Iphan assuma a iniciativa de preservação e coordene juntamente com as autoridades estaduais e municipais o processo de intervenções necessárias para a preservação do sítio', afirma. A atual persistência dos órgãos responsáveis pelo patrimônio em manter uma postura passiva diante dos problemas pode levar os monumentos tombados a perder suas feições atuais, o que acarretaria em uma maior dificuldade de manutenção e pesquisa das ruínas e, conseqüentemente, no seu desaparecimento, com danos irreparáveis à memória da formação da sociedade brasileira. Consulte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/25-06-08-mpf-santos-recomenda-que-iphan-preserve-patrimonio-no-guaruja/.

MINISTÉRIO DA PESCA SUSPENDE SEGURO DEFESO

Para conter fraudes, governo suspende por 120 dias seguro defeso

A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras

por Estadão Conteúdo

Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.

A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. Com o seguro defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além da atividade de pescador (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

A justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura. Também haverá uma revisão dos períodos de defeso.

A portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a decisão foi publicada nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e data do dia 5 de outubro, data da posse dos novos ministros. A partir dessa data, a Secretaria da Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura. A equipe econômica pressionava por mudanças no seguro defeso.

O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos para comprovar que o beneficiário não tem outra atividade a não ser a pesca artesanal.

O governo respalda a decisão em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelo plenário em abril deste ano, que apontou desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício entre janeiro de 2012 e junho de 2013. A principal irregularidade é o pagamento de parcelas a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para receber o benefício. Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além da atividade de pescador - o que descumpre a exigência para o pagamento do benefício

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/66036-para-conter-fraudes-governo-suspende-por-120-dias-seguro-defeso

Casca de marisco do Perequê vira artesanato e faz sucesso na Itália

Artesã frequenta os cursos do Cras Enseada, na capela do Perequê, para se aperfeiçoar

Assessoria de Comunicação

Cascas de mariscos e conchas encontradas à beira-mar se tornam peças decorativas nas mãos da artesã Suely Aparecida do Prado. Moradora do Perequê há 16 anos, ela busca a obra-prima de seu trabalho na areia da praia e as transforma em arte, utilizando as técnicas aprendidas e aperfeiçoadas no curso de artesanato oferecido pela Prefeitura de Guarujá, em seu bairro. A atividade proporciona um complemento em sua renda familiar e já lhe rendeu elogios e supresas, ao saber que uma das peças foi parar na Itália.

Ela é aluna do curso de artesanato há dois anos e, mesmo já utilizando diversas técnicas para confeccionar suas peças, não abre mão das aulas oferecidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Seu objetivo é se aperfeiçoar cada vez mais para ampliar sua oferta de produtos.

A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Enseada ministra o curso na Capela Nossa Senhora Aparecida, no Perequê, da qual Suely é participante. A Igreja Católica cede o espaço e a Prefeitura mantém a iniciativa, que tem 15 alunas. Suely ganha cerca de R$ 800 mensais com a venda de artesanato, complementando sua renda.

Técnica em Enfermagem do Trabalho por formação, ela trabalhava na área em São Paulo, até ficar desempregada. Suely veio com a família morar em Guarujá, em 1999, para trabalhar como caseira num condomínio, no bairro Pernambuco. Com o tempo, trocou a atividade pelo artesanato e financiou a casa própria. “Com o artesanato, melhoramos a nossa fonte de renda, a partir da condição que a Prefeitura nos dá no curso. E agradecemos a prefeita Antonieta por isso. Nosso papel é só aprender, fazer e vender. A gente não pode ficar achando que o céu é perto, tem que ir e buscar a realização dos nossos sonhos.”

Ao longo do ano, ela cria as mais diversas peças, utilizando as técnicas que conhece e aprende. O forte das vendas é na temporada de verão, com foco no artesanato caiçara, que tem a identidade da Praia do Perequê. No entanto, ela também investe em datas temáticas, como Páscoa e Natal, vendendo para clientes cativos de Guarujá, Santos e São Paulo.

O trabalho, que antes era vendido em uma banca que montava na orla, ganhou um cliente fixo nos verões. Trata-se de um restaurante do Perequê, especializado em peixes e frutos do mar. O estabelecimento fornece a casca do marisco e Suely produz artesanato em forma de garoupas. O resultado é a venda de 1.500 peças por temporada, que o restaurante distribui como lembrança aos seus frequentadores. “Se não fosse o artesanato, eu teria caído em depressão, mas se a gente faz com amor e fé, o trabalho cresce”, acredita.

Do Perequê para a Itália – Suely relata que, certa vez, um turista italiano foi ao bairro à sua procura. Ele queria conhecê-la, já que tinha uma peça sua, assinada, e com o nome de Guarujá. Ele era um alto executivo de uma multinacional e ganhou a lembrança de um funcionário seu, que esteve na Cidade anteriormente. A artesã tem orgulho de saber que as cascas de mariscos e conchas encontradas à beira-mar, na areia do Perequê, atravessaram o Oceano Atlântico em forma de artesanato para decorar salas de executivos na Europa.

A responsabilidade desta matéria é da prefeitura de Guarujá.

HORA GERAL COM DOUGLAS GONÇALVES Quarta Feira, 27 de Novembro de 2013 ...

PESQUISA EM CRUSTÁCEOS REVELAM O GRAU DE POLUIÇÃO DO COMPLEXO ESTUARINO DA REGIÃO

Poluição provoca o aparecimento de caranguejos 'mutantes' no litoral de SP

Alguns apareceram com deformações como resposta à poluição.
Pesquisa revelou contaminação em cinco manguezais de Santos.

Mariane Rossi Do G1 Santos

 

Grupo de Pesquisa da Unesp faz pesquisas sobre o caranguejo-uçá (Foto: Divulgação/CRUSTA) 

Uma pesquisa mostrou que a poluição tem afetado a vida dos  caranguejos-uçá que vivem nos manguezais de cidades litorâneas do Estado de São Paulo. Alguns animais já nasceram com má formações devido a grande quantidade de metais pesados encontrados em cinco cidades da região. Segundo os pesquisadores, a contaminação do meio ambiente é proveniente do Polo Industrial de Cubatão, do Porto de Santos e dos lixões instalados na região. Além disso, o caranguejo-uçá 'mutante' chega na mesa dos brasileiros e coloca em risco a saúde de muita gente.

De acordo com a pesquisa, os maiores caranguejos 'mutantes', geralmente os mais 'suculentos', têm maior quantidade de metais pesados. Segundo o biólogo marinho e professor doutor Marcelo Pinheiro, as pessoas que consomem esse animal também acumulam esses metais pesados. "Isso pode acarretar em maior incidência de câncer, más formações e problemas neurológicos", afirma ele, que também não recomenda o consumo desses animais provenientes da Baixada Santista.

Pinheiro começou a estudar esses caranguejos a partir de 1998. “Percebi que pouco se sabia cientificamente sobre essa espécie”, afirma. Junto com o Grupo de Pesquisa em Biologia de Crustáceos (CRUSTA) da Unesp de São Vicente, ele começou a fazer pesquisas sobre o caranguejo-uçá. Na primeira fase, foi estudada a biologia do animal e, na segunda etapa, o grupo pesquisou mais aspectos relacionados à biologia pesqueira deste recurso, também fazendo ações de educação ambiental.

 
Exemplar com má formação foi encontrado emSão Vicente (Foto: Divulgação/CRUSTA)

Ele e outros  pesquisadores do CRUSTA (Dr. Felipe Duarte) e Unifesp Baixada Santista (Prof. Dr. Camilo Pereira) se depararam com um animal encontrado por pescadores, em São Vicente. O exemplar do caranguejo-uçá apresentava má formação em uma das pinças. “O animal lutou com outro animal e perdeu uma parte do corpo. Em vez de regenerar um dedo só, ele regenerou cinco dedos. Parece uma mãozinha. Inclusive era funcional. Esse tipo de trabalho me sensibilizou e ampliamos os estudos”, explica o biólogo. O animal foi analisado em laboratório. O caranguejo apresentou alta incidência de células micronucleadas (resultantes de problemas ocorridos durante a divisão celular), aproximadamente três vezes mais alta do que os valores considerados normais.

A partir desse exemplar, a equipe resolveu fazer uma terceira etapa do projeto e estudar o caranguejo-uçá em áreas de manguezal do Estado de São Paulo, sujeitas a diversas fontes de poluição, como os lixões públicos Alemoa/Sambaiatuba e o Polo Industrial de Cubatão, que podem afetar o desenvolvimento e o ciclo de vida dos animais. O estudo visava fazer uma avaliação mais ampla dos problemas ambientais existentes e a sua influência sobre os organismos estuarinos.

Foram 18 subáreas de manguezal analisadas em seis áreas, abrangendo Bertioga, Cubatão, São Vicente, Peruíbe, Iguape e Cananeia. Os pesquisadores coletaram amostras de água, folhas da planta mangue-vermelho, sedimentos, além de partes dos tecidos, vísceras e carne dos caranguejos. “Além de conhecer a qualidade dos manguezais, estávamos querendo saber se o caranguejo poderia ser utilizado como alimento ou se estava contaminado por metais”, diz ele. Os pesquisadores utilizaram duas técnicas de análise dos materiais e utilizaram uma amostra de quase 300 caranguejos.

Quatro metais pesados (cádmio, cobre, chumbo e mercúrio), com níveis superiores aos permitidos por leis ambientais, foram encontrados nos materiais coletados em Bertioga, Cubatão, São Vicente, Cananeia e Iguape. A Estação Ecológica da Jureia foi a única área que não apresentou nenhuma contaminação. “A duas áreas extremamente contaminadas seriam Cubatão e Bertioga. Existe cobre e chumbo na água, enquanto o sedimento possui elevada concentração de cádmio e mercúrio”, diz ele. Em Cananeia e Iguape, os níveis de contaminação por mercúrio nos sedimentos também foram elevados.

 
Estação Ecológica Jureia Itatins, em Peruíbe (Foto: Divulgação/Prefeitura de Peruíbe)

Em Bertioga, a coleta foi feita perto do Rio Itapanhaú. No primeiro momento, os pesquisadores suspeitaram que a contaminação estaria relacionada ao rio, já que não há indústrias poluentes naquela região. “O que pode estar acontecendo, nós acreditamos, é que temos um lixão na BR-101 (Rio-Santos) que foi desativado. Mesmo coberto, o lixão pode estar emitindo substâncias prejudiciais ao meio-ambiente", diz. 

Em nota, a Prefeitura de Bertioga disse que o lixão foi desativado em 2001 e as medidas de controle foram aplicadas, como cobertura e instalação de drenos para gases. Em 2014, os proprietários da área realizaram uma investigação sobre a contaminação do solo, subsolo e água subterrânea e os resultados laboratoriais não apresentaram contaminação química. O laudo e o respectivo relatório foram apresentados para a Cetesb. A Prefeitura de Bertioga protocolou um processo na Cetesb para recuperação da área do antigo lixão, uma vez que não há resultado sobre contaminação química.

Para a secretária de Meio Ambiente de Bertioga, Marisa Roitman, é impreciso correlacionar a contaminação dos caranguejos ao antigo lixão de Bertioga, que funcionou por um curto período de tempo. Isto porque, segundo ela, o sistema estuarino da Baixada Santista é interligado, sendo que a contaminação pode vir do polo industrial de Cubatão ou do Porto de Santos, por exemplo.

 
Marcelo fala sobre a pesquisa realizada na região (Foto: Mariane Rossi/G1)

A equipe da Unesp também verificou que os caranguejos-uçá de Cubatão têm 2,6 vezes mais células com micronúcleos do que os da Jureia, a área pristina (sem poluição). Áreas que apresentam caranguejos com uma maior quantidade de células com micronúcleos correspondem àquelas com maior concentração de poluentes, podendo repercutir em deformações. Os valores obtidos para micronúcleos estiveram correlacionados à concentração de metais pesados. 

Para o biólogo, a poluição no ambiente tem relação com as mutações encontradas nos caranguejos nos últimos anos. “Aqui na Baixada Santista, principalmente nos manguezais de Cubatão e Bertioga, existe uma maior probabilidade de serem encontrados animais com má formação do que em locais menos poluídos, por conta do grande impacto causado pelos metais”, fala. Mesmo com a instalação de filtros e outras medidas ambientais, a contaminação em Cubatão estaria relacionada à atividade das fábricas, abundantes no Polo Industrial.

Segundo o especialista, em Iguape, as fontes de metais pesados são os resíduos de mineração que vieram com o Rio Ribeira de Iguape. Já em São Vicente, as principais vias de contaminação seriam os lixões, como o Sambaiatuba, visto que, mesmo após desativados, podem continuar emitindo metais pesados por até 25 anos. Outra causa seria o lixo que se acumula nos manguezais nesta região, reflexo de desconhecimento por parte da população como um todo. Os resultados obtidos indicam que caranguejos de áreas contaminadas têm maior probabilidade de contrair parasitas, sendo um possível indicativo de seu comprometimento fisiológico.

 
Uma das regiões analisadas pelos pesquisadores, em São Vicente (Foto: Divulgação/CRUSTA)

fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/03/poluicao-provoca-o-aparecimento-de-caranguejos-mutantes-no-litoral-de-sp.html 

PRAIAS DO GUARUJÁ CONTINUAM SENDO CONTAMINADAS COM RESÍDUOS DA DRAGAGEM ...

Cotidiano

23 de fevereiro de 2015 às 10h18

Marinheiros são penalizados na rodovia Guarujá-Bertioga

 

Polícia Rodoviária está multando os trabalhadores das Marinas Nacionais. Muitos temem perder a carteira e a única alternativa rápida de transporte 

por Carlos Ratton

Marinheiros que prestam serviços nas Marinas Nacionais, em Guarujá, estão realizando um abaixo-assinado para pressionar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a exigir explicações da Polícia Rodoviária sobre a aplicação de multas que consideram “indevidas” aos seus veículos estacionados em áreas anexas ao acostamento da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61) — conhecida como Guarujá-Bertioga, em frente à empresa, localizada no km 20,5 da via.

Na última semana, um grupo de trabalhadores resolveu mostrar sua indignação. Eles explicaram à Reportagem que há anos colocam seus carros entre o acostamento e os muros da empresa (atrás da linha dos postes da rede elétrica). No entanto, nas últimas semanas, vêm recebendo multas diárias. Muitos temem perder a carteira de motorista e a alternativa mais rápida de locomoção.  

Eles garantem ainda que isso não ocorre no resto da estrada, principalmente nos finais de semana, quando carros estacionam no acostamento para que seus ocupantes possam frequentar boates, bares e casas noturnas ao longo da via. “Tratores com barcos também bloqueiam a estrada e não são multados. Ou seja, multa é só para pobres. Existem dois pesos e duas medidas”, afirma Ângelo Márcio Rocha de Andrade Lima.     

O marinheiro Aluísio Matos ressalta a revolta geral dos colegas de profissão. Ele trabalha há 20 anos nas Marinas Nacionais e afirma que o acostamento vem sendo respeitado pelos trabalhadores. “Nós queremos saber qual é o critério. Se existe um acostamento e é respeitado, por que aplicam as multas?”, indaga Matos, alertando também que, segundo as leis de trânsito, toda multa por estacionamento irregular vem seguida de guincho. “Mas nenhum carro foi guinchado. Portanto, o procedimento está errado, é ilegal”.

Carros estacionados entre o acostamento e a marina (Foto: Luiz Torres/DL)

Vale lembrar que as Marinas Nacionais são detentoras do selo Bandeira Azul, concedido por cumprir uma série de critérios em relação à educação e informação ambiental, gestão ambiental, segurança, serviço, infraestrutura para os usuários e qualidade da água. Porém, não oferece estacionamento aos seus prestadores de serviços.

“A administração (das Marinas) defende que nós (marinheiros e colaboradores) devemos trabalhar de ônibus. Ora, isso é facultativo. Os funcionários têm o direito de escolher o transporte que seja mais eficiente. Todos sabem que na estrada o transporte público é ruim. Temos direito de parar o carro ao longo da estrada desde que não seja no acostamento”, acredita Aluísio Matos.

Outro marinheiro, Eugênio Leandro, foi multado por ter colocado seu veículo na área de recuo em frente a sua residência, às margens da estrada. “Como eu faço para levar compras para minha casa, levar meus pais ao médico? Carro aqui na estrada não é luxo, é necessidade”.

Jailton Ribeiro, também trabalhador das Marinas, foi multado duas vezes na mesma hora e local. “Eu já estou com 10 pontos na minha carteira de habilitação. Não posso mais arriscar trabalhar de carro”, afirma o marinheiro, completamente desolado, pois fica praticamente impossibilitado de assistir sua família em caso de emergência.  

Moradores sofrem

O presidente da Associação de Moradores e Amigos da Cachoeira (um dos bairros da região), Sidnei Bibiano Silva dos Santos, afirma que os moradores enfrentam problema semelhante aos marinheiros. “Todos estão sendo multados, embora mantenham espaço de acesso livre. O DER tem que entender que essa estrada é urbana, possui casas nas duas margens, como as marinas. Portanto, é preciso bom senso, pois temos moradores centenários ao longo da estrada e muitos pais de família”. 

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/51615-marinheiros-sao-penalizados-na-rodovia-guaruja-bertioga

DESMATAMENTO ZERO!

PREFEITURA AFIRMA QUE INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Secretaria do Meio Ambiente intensifica fiscalização na região da Serra do Guararu (Rabo do Dragão)

O objetivo foi verificar eventuais construções irregulares e destruição de ecossistemas

Assessoria de Comunicação

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) realizou, no último dia 16, uma ação nos loteamentos existentes da região conhecida como Rabo do Dragão, na área de Preservação Ambiental Municipal da Serra do Guararú.

O objetivo foi verificar eventuais construções irregulares e destruição de ecossistemas. A ação contou com o apoio da Polícia Ambiental Estadual, do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), Coordenadoria de Fiscalização Ambiental do Estado, Diretoria de Controle Ambiental da Semam, equipe de fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor da Serra do Guararú.

A ação fiscalizatória foi realizada nos loteamentos do Sítio Tijucupava, Iporanga, Taguaíba e São Pedro. Não foi constatada nenhuma irregularidade e todas as construções apresentaram a documentação exigida pela Prefeitura, bem como as autorizações fornecidas pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), que é o órgão responsável pelas autorizações de desmatamento em áreas de preservação.

(Foto: Divulgação/PMG)

Segundo o diretor de Controle Ambiental da Semam, Antônio Lopes da Silva, rotineiramente acontecem fiscalizações. “Mas essa ação específica, coordenada, veio a atender o Programa de Controle Ambiental da Serra do Guararu, que é um programa oficial do Município e atender a uma deliberação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Guararú”.

Ainda de acordo com a Semam, as ações fiscalizatórias têm como objetivo zelar pelas unidades de conservação dentro do Município e terão continuidade ao longo do ano, dentro dos objetivos e metas da Diretoria de Controle Ambiental.

“A Semam vem realizando ações constantes de fiscalização e intensificando o patrulhamento da área da APA da Serra do Guararú com o objetivo de coibir construções irregulares, invasões de áreas, desmatamento e outras formas de crimes ambientais", disse Silva.

A responsabilidade desta matéria é da prefeitura de Guarujá.

MP FEDERAL QUER A DEMISSÃO, DA EX-VEREADORA SANTISTA CASSANDRA (PT), DO SPU POR IMPROBIDADE

Ação do Ministério Público pede cargo de Cassandra no SPU

Ministério Público Federal move ação que pede cargo e impõe multa à ex-vereadora santista, hoje secretária do Patrimônio da União

por Carlos Ratton

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-vereadora santista e atual secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassanda Maroni Nunes, além de mais duas servidoras públicas do órgão, a assessora de Gabinete Flávia Maria Silva Piscetta e a diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio Eliane Hirai.

Elas são acusadas pelo órgão de terem reativado registros Imobiliários Patrimoniais (RIP´s) em área de preservação ambiental permanente na praia de Jurerê, em Santa Catarina (SC). O MP quer anulação dos registros concedidos a cinco bares (beach clubs) em Jurerê Internacional, e que Cassandra Maroni e demais acusadas percam a função pública e paguem multa correspondente a 50 remunerações (salários) do cargo ocupado.

Segundo processo ainda em trâmite, os RIP’s foram reativados mesmo depois de um laudo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter atestado que os empreendimentos estariam em área proibida. A multa imposta aos bares, caso sejam condenados na mesma ação, é de R$ 100 milhões (R$ 20 milhões para cada um).

MP propôs ação contra Cassandra Maroni (Foto: Divulgação)

Recomendação

Em 2012, o MPF havia recomendado que o SPU cancelasse os registros e no mesmo ano a recomendação foi aceita. A empresa Habitasul, que administra os terrenos em questão, recorreu da decisão e, em agosto do ano passado, a SPU indeferiu o pedido, determinando a desocupação da área de marinha e a recuperação ambiental do local.

Um novo recurso foi apresentado pela Habitasul e o caso foi reencaminhado para a SPU, sendo analisado por Cassandra Maroni e equipe, que optou pela reativação das inscrições de ocupação, antes canceladas, se baseando em um laudo técnico do Ibama. Laudo este, que, segundo o SPU, teria manifestação contraditória, deixando dúvidas sobre o comprometimento ambiental. 

Porém, o MPF garante que, em momento algum, o Ibama deixou dúvidas sobre a ocupação irregular em área de preservação permanente que as “rés pincelaram frases do laudo e utilizaram de modo que aparentassem contradição”.

Defesa

Procurada, a Assessoria de Imprensa da SPU informou que as funcionárias apenasseguiram decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu atender pedido de anulação da suspensão da RIPs impetrado pela Habitasul que, paralelemente, entrou com recurso administrativo junto ao SPU com o mesmo propósito. Sendo assim, Cassandra Maroni e demais funcionários decidiram não contrariar a decisão do CNMP, obedecendo a Constituição.

A Assessoria de Imprensa do SPU informa que a União se tornou também autora do processo encampando os procedimentos do MPF e que um procurador da República, por acreditar que as servidoras não deveriam ter atendido ao pedido da Habitasul e cometeram improbidade administrativa.

Ainda conforme a Assessoria, as servidoras não foram ouvidas no processo judicial, não há qualquer condenação ou ordem judicial contra elas e que o CNMP determinou à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal uma investigação contra a conduta do procurador. A SPU acredita que houve legalidade nos atos das funcionárias e confia que a ação será extinta.

Guarujá também tem clube vip

Independente da situação de Jurerê, o SPU completou 160 anos em janeiro último. No entanto, na Baixada Santista, o órgão que deveria cuidar dos bens imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas teve pouco a comemorar. Por repassar a maioria dos problemas para a esfera municipal e justificar a falta de equipes de fiscalização o órgão acabou deixando questões sem solução. Todas publicadas, com exclusividade, há meses pelo Diário do Litoral.

A exemplo de Jurerê, o loteamento de luxo Sítio São Pedro, na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá mantém um clube vip pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o ‘incômodo’ dos veranistas.

No clube, que é mantido pela Sociedade Amigos do Sítio São Pedro (Sampedro), formada por moradores das residências de alto padrão dentro do loteamento, não é permitida a entrada de frequentadores da praia. No estabelecimento não é aceito dinheiro - os valores são depositados pelos associados em uma conta mantida pela administração do lugar.

Em uma cachoeira que fica no caminho da praia, os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho - 15 minutos.

Praia de Guarujá também tem seu clube privado (Foto: Luiz Torres/DL)

Praias sob o domínio do capital

Vale a pena lembrar que o Sítio São Pedro é um dos loteamentos da Cidade que restringe o acesso dos cidadãos comuns às praias. O SPU não obriga os loteamentos de luxo a abrirem suas portarias. Aos finais de semana, as filas de carros continuam se formando na entrada dos loteamentos à espera de uma vaga para ingressar na praia.

Mansão

A Secretaria também não consegue, desde o ano passado, encontrar uma alternativa para acabar com o martírio de dezenas de famílias caiçaras, impedidas de usar a estrada particular do ex-deputado Evandro Mesquita - único acesso viário entre a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga) à Prainha Branca. Nela, ele mantém duas portarias, abertas somente após sua autorização. Isso vem ocorrendo há 25 anos.

Sem qualquer fiscalização, Mesquita conseguiu a façanha de construir uma mansão pé na areia, numa área situada na reserva ambiental da Serra do Guararu, tombada pelo Iphan e pelo Condephaat. O Ministério Público (MP) está tentando demolir o imóvel.

Muros de Pernambuco

O SPU também permitiu que proprietários de mansões na Praia de Pernambuco construíssem muros de concreto na areia, no lugar que deveria existir um jardim aberto para todos os cidadãos, como ocorre na orla de Santos. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, os proprietários construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Vale a pena lembrar que todas essas situações foram denunciadas e cobradas das autoridades. Série de reportagens do Diário do Litoral expôs toda a questão e chegou a ser finalista do Prêmio Esso em 2012. Até hoje, nada mudou.  

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/43452-acao-do-ministerio-publico-pede-cargo-de-cassandra-no-spu

IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: QUEREM "AJUSTAR" O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, MAS PARA QUEM?

Audiência discutirá ajustes a serem feitos no Plano Diretor de Guarujá, SP

Ajustes técnicos se tornam necessários em razão de lacunas verificadas.Encontro será realizado na segunda-feira (6), às 19h, no Delphin Hotel.

Do G1 Santos

Uma audiência pública discutirá ajustes técnicos a serem realizados no Plano Diretor de Guarujá, no litoral de São Paulo, na próxima segunda-feira (6). As adaptações se tornam necessárias em razão de lacunas verificadas na sua aplicação. As propostas já foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.

O encontro será realizado às 19h no Delphin Hotel, na Avenida Miguel Estéfno, 1.295, no bairro Enseada. Entre as propostas, está a necessidade de incluir o Setor Rural no artigo 50, na subdivisão da Macrozona de Proteção Ambiental; incluir na Zona de Média Densidade I a região entre a Avenida Santos Dumont, Rodovia Cônego Domenico Rangoni e Rio Santo Amaro; classificar como Zona de Baixa Densidade os loteamentos da Serra do Guararú, já definidos como Setor de Ocupação Dirigida e como Zona Residencial; e incluir lotes de planície do bairro Guaiúba na Macrozona Urbana.

Também será proposta a permissão de recuo mínimo de fundos de três metros, para construções com até 11 metros de altura, nas Zonas de Alta e Média Densidade; garantir a aplicação dos índices de ocupação mais restritivos nas sobreposições dos Setores de Ocupação Dirigida e Desenvolvimento Compatível da Macrozona de Proteção Ambiental pelas Zonas de Ocupação e Uso do Solo da Macrozona Urbana; estabelecer índices de ocupação para os Setores de Proteção da Orla e Recuperação Ambiental; e estender à Zona Mista Turística outros usos urbanos diversificados.

El Condor Pasa - instrumental - musica andina

VEREADOR CHINA AO LADO DOS MORADORES E DESAFIANDO A PREFEITA INCOMPTÊNCIA?

Prefeitura não vai ampliar linha de 

ônibus no Rabo do Dragão

Falta e demora de ônibus na Região é motivo de reivindicação de moradores

por Fernanda Haddad

A Prefeitura de Guarujá respondeu indiretamente às reivindicações dos moradores do Rabo do Dragão por mais transporte. Na edição do último dia 17, foi publicado no Diário Oficial que o número dos ônibus oferecidos atualmente à população “atende plenamente a demanda de passageiros daquela região”.

A forma indireta da Prefeitura se posicionar sobre o assunto, que já foi motivo de manifestação em plena Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá-Bertioga), surpreendeu o porteiro Sidnei Bibiano dos Santos, morador da região que também tem participado das reivindicações.

Sidnei disse, em entrevista ao Diário do Litoral, que não tinha conhecimento do posicionamento da Administração. Segundo ele, está marcado para hoje um encontro com representantes da Prefeitura. Os moradores esperam sair da reunião com uma solução positiva, no entanto, com a publicação no Diário Oficial, o porteiro perdeu as esperanças e se diz indignado com o descaso com a população daquela área.

“Vamos esperar essa reunião acontecer. Se o posicionamento deles (da Prefeitura) se mantiver sem uma solução para nós moradores, vamos ter que tomar outras atitudes”, disse Sidney. Ele conta que os moradores do Rabo do Dragão estão preparados para acionar o Ministério Público.

Da mesma atitude compartilhará o vereador Luciano Lopes da Silva (PMDB), popularmente conhecido como China. O parlamentar afirma que vem acompanhando o caso e se a Prefeitura se negar a melhorar as condições de transporte para a população do Rabo do Dragão, ele também pretende acionar o Ministério Público. “A questão ali é muito complicada. Falta ônibus, eu tenho mandado meus assessores para o local e pegar os ônibus, que chegam a atrasar até 40 minutos, mesmo nos horários de pico”.

Moradores pararam rodovia para reivindicar transporte público (Foto: Divulgação)

Manifestação

No dia 31 de maio, os moradores do Rabo do Dragão bloquearam a Rodovia Ariovaldo Viana em reivindicação por melhorias de transporte. Durante cerca de uma hora, 30 moradores e trabalhadores, com cartazes nas mãos, pararam o tráfego da estrada que liga Guarujá a Bertioga.

Sidnei explica que nos horários de pico, de manhã e final de tarde, apenas três ônibus fazem o percurso da Linha 05. Nos outros horários, só dois. “Os pontos ficam lotados e as pessoas chegam a esperar até uma hora para pegar o transporte”, ressalta. No período noturno, apenas um veículo faz o percurso.

Após o protesto, membros da comissão de moradores e trabalhadores do Rabo do Dragão estiveram reunidos com representantes da Prefeitura. Na época, a Administração pediu uma semana para dar uma resposta sobre a possibilidade de conceder quatro veículos durante o dia e mais um no período noturno – entre meia noite e meia e seis da manhã - e uma linha direta para evitar baldeação.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou na tarde de ontem que foram realizadas ações de fiscalização de transporte, com a participação de servidores da Secretaria de Coordenação Governamental, Procon, e Diretoria de Trânsito e Transporte.

As ações ocorreram nos dias 5 e 9 deste mês, com apuração in loco dos horários de passagem dos ônibus naquela região. “Ficou constatado, por todos os membros da comissão fiscalizadora que estiveram na ação de campo, que a programação atual da linha atende plenamente a demanda de passageiros da área, devendo ser expedida ordem de serviço competente para regularização da programação horária”, justifica.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/36840-prefeitura-nao-vai-ampliar-linha-de-onibus-no-rabo-do-dragao