Audiência discutirá ajustes a serem feitos no Plano Diretor de Guarujá, SP
Ajustes técnicos se tornam necessários em razão de lacunas verificadas.Encontro será realizado na segunda-feira (6), às 19h, no Delphin Hotel.
Uma audiência pública discutirá ajustes técnicos a serem realizados no Plano Diretor de Guarujá, no litoral de São Paulo, na próxima segunda-feira (6). As adaptações se tornam necessárias em razão de lacunas verificadas na sua aplicação. As propostas já foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.
O encontro será realizado às 19h no Delphin Hotel, na Avenida Miguel Estéfno, 1.295, no bairro Enseada. Entre as propostas, está a necessidade de incluir o Setor Rural no artigo 50, na subdivisão da Macrozona de Proteção Ambiental; incluir na Zona de Média Densidade I a região entre a Avenida Santos Dumont, Rodovia Cônego Domenico Rangoni e Rio Santo Amaro; classificar como Zona de Baixa Densidade os loteamentos da Serra do Guararú, já definidos como Setor de Ocupação Dirigida e como Zona Residencial; e incluir lotes de planície do bairro Guaiúba na Macrozona Urbana.
Também será proposta a permissão de recuo mínimo de fundos de três metros, para construções com até 11 metros de altura, nas Zonas de Alta e Média Densidade; garantir a aplicação dos índices de ocupação mais restritivos nas sobreposições dos Setores de Ocupação Dirigida e Desenvolvimento Compatível da Macrozona de Proteção Ambiental pelas Zonas de Ocupação e Uso do Solo da Macrozona Urbana; estabelecer índices de ocupação para os Setores de Proteção da Orla e Recuperação Ambiental; e estender à Zona Mista Turística outros usos urbanos diversificados.
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