VITÓRIA AMBIENTALISTA

Notícias

28 de fevereiro de 2016 11:00h

Ex-deputado é condenado a reflorestar área em Guarujá

Juíza determina que Evandro Mesquita apresente um plano de recuperação da região degradada

 por Carlos Ratton

 

 

 

 

 

 

Mansão ocupa área tombada pelo Iphan e Condephaat (Foto: Divulgação) 

 

 

 

 A juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara de Guarujá, condenou o ex-deputado federal Evandro Mesquita, ‘dono’ da maior área particular da Prainha Branca, a remover todos os pinheiros por ele plantados no local, apresentar, em 90 dias, a contar da notificação da sentença, um plano de recuperação da área degradada e replantar a vegetação nativa, sob multa diária de R$ 500,00 por descumprimento da sentença. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP). 

A propriedade fica na região conhecida como Rabo do Dragão, na Mata Atlântica, e foi tombada em 1992 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Para os nativos, Evandro Mesquita é considerado o ‘rei da Prainha’. Isso porque nem a Prefeitura de Guarujá, nem qualquer outra autoridade consegue forçá-lo a criar uma alternativa que possibilidade o ingresso à praia por suas terras. Os caiçaras da Prainha Branca, mesmo em situações de emergência, só conseguem chegar em casa a pé, por uma trilha ao lado da travessia Guarujá-Bertioga ou de barco.

Outra ação
O ex-deputado é alvo de outra ação na Justiça, impetrada também pelo MP, que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas pelo deputado numa área de 138 mil metros quadrados, encrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado na área leste da cidade. A ação, publicada em 2013, com exclusividade, pelo Diário do Litoral, avaliada em quase R$ 6 milhões, é assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e completamente fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita. 

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima. 

“É fato que as obras causaram dano à paisagem da Prainha Branca, composta por casas de padrão caiçara, impondo à paisagem elementos fora da harmonia com o padrão local, sendo uma forma de poluição que afeta as condições estéticas do meio ambiente”, afirmam as promotoras.

Prefeitura
Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. “Se não o fez tornou-se omissa e, portanto, corresponsável, ao lado do proprietário (Mesquita) pela irregular ocupação do solo, estando assim sujeita ao polo passivo de uma ação civil pública”, acredita o Gaema, alertando que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

O MP requer à Justiça que além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel e condene Evandro Mesquita e a Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas. 

O ex-deputado não foi encontrado para se manifestar sobre a última decisão judicial em dois telefones diferentes. Membro do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, Evandro Mesquita já havia dito que a ação sobre sua mansão tem fundamento, pois todas as construções teriam sido realizadas antes do tombamento, entre 1974 e 1976.

Ele garantiu, em 2013, ter todas as licenças prévias do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da própria Prefeitura, sendo que nunca recebeu qualquer multa dos órgãos ambientais.

Como se fosse o seu quintal
Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém parte da reserva ambiental da Serra do Guararú como se fosse o quintal de sua casa. Ou melhor, de sua mansão. Sua propriedade – registrada sob o número 13.879/79 da Prefeitura – abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até à praia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização.

Com certeza, foi por esta estrada – até hoje questionada pelo Ministério Público (MP) num outro processo de 1990 - que o ex-deputado levou o material de construção para erguer sua imensa propriedade, que destoa dos casebres da comunidade local, formada por 96 famílias (560 moradores), que para ter acesso a serviços públicos é obrigada a percorrer cerca de 20 minutos de trilha, construída com as próprias mãos.

Não respeita
Há três anos, o Município firmou um termo administrativo com Mesquita, ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP), visando liberar o acesso de veículos à praia por sua propriedade, mas o ex-deputado não respeita o acordo e nem é punido por isso. Também fracassaram as investidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no sentido de uma possível reincorporação da área do deputado à União para fins de liberação da estrada e garantir o acesso à praia e os serviços essenciais e de emergência – saúde, educação e outros.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/exdeputado-e-condenado-a-reflorestar-area-em-guaruja/80335/

Secretário Adilson de Jesus dá "atestado" de desconhecimento dos equipamentos e situação de coleta ao afirmar que "vai realizar um levantamento"

Notícias

18 de fevereiro de 2016 09:55h

Munícipes reclamam de caçambas de lixo em Guarujá

População afirma que contentores estão danificados e o lixo fica espalhado às margens da Rodovia Guarujá-Bertioga

por Da Reportagem

 Caçamba danificada à margem da Rodovia Ariovaldo Viana (Foto Leitor DL)

Munícipes que residem às margens da Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá- Bertioga), entre os quilômetros 11 e 22, não se conformam com o estado em que se encontram os contentores de lixo, que são de responsabilidade da empresa Terracom — concessionária do serviço de coleta em Guarujá.

Segundo moradores da região conhecida como Rabo do Dragão, as caçambas estão completamente danificadas e não mantêm o lixo acondicionado.

O conselheiro Sidnei Bibiano Silva dos Santos, um dos representantes da população local, revela que já enviou ofício à Secretaria do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú pedindo providências.

“Os equipamentos estão sem qualquer condição de uso. Da forma que estão, podem acarretar problemas de saúde, principalmente às crianças. O lixo no chão proporciona proliferação de ratos e baratas”, afirma Bibiano.

Prefeitura
Procurada pela Reportagem, a Prefeitura enviou nota informando que fará um levantamento sobre a situação das caçambas.

“A Secretaria de Operações Urbanas informa que vai realizar o levantamento para identificar quais são as caçambas que estão danificadas, quais são de responsabilidade da empresa contratada da coleta de lixo, quais são doações dos loteamentos do local, e mediante a esse levantamento serão tomadas todas as providências para regularização da situação”.
fonte:   http://www.diariodolitoral.com.br/guaruja/municipes-reclamam-de-cacambas-de-lixo-em-guaruja/79854/