VITÓRIA AMBIENTALISTA

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28 de fevereiro de 2016 11:00h

Ex-deputado é condenado a reflorestar área em Guarujá

Juíza determina que Evandro Mesquita apresente um plano de recuperação da região degradada

 por Carlos Ratton

 

 

 

 

 

 

Mansão ocupa área tombada pelo Iphan e Condephaat (Foto: Divulgação) 

 

 

 

 A juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara de Guarujá, condenou o ex-deputado federal Evandro Mesquita, ‘dono’ da maior área particular da Prainha Branca, a remover todos os pinheiros por ele plantados no local, apresentar, em 90 dias, a contar da notificação da sentença, um plano de recuperação da área degradada e replantar a vegetação nativa, sob multa diária de R$ 500,00 por descumprimento da sentença. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP). 

A propriedade fica na região conhecida como Rabo do Dragão, na Mata Atlântica, e foi tombada em 1992 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Para os nativos, Evandro Mesquita é considerado o ‘rei da Prainha’. Isso porque nem a Prefeitura de Guarujá, nem qualquer outra autoridade consegue forçá-lo a criar uma alternativa que possibilidade o ingresso à praia por suas terras. Os caiçaras da Prainha Branca, mesmo em situações de emergência, só conseguem chegar em casa a pé, por uma trilha ao lado da travessia Guarujá-Bertioga ou de barco.

Outra ação
O ex-deputado é alvo de outra ação na Justiça, impetrada também pelo MP, que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas pelo deputado numa área de 138 mil metros quadrados, encrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado na área leste da cidade. A ação, publicada em 2013, com exclusividade, pelo Diário do Litoral, avaliada em quase R$ 6 milhões, é assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e completamente fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita. 

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima. 

“É fato que as obras causaram dano à paisagem da Prainha Branca, composta por casas de padrão caiçara, impondo à paisagem elementos fora da harmonia com o padrão local, sendo uma forma de poluição que afeta as condições estéticas do meio ambiente”, afirmam as promotoras.

Prefeitura
Segundo o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. “Se não o fez tornou-se omissa e, portanto, corresponsável, ao lado do proprietário (Mesquita) pela irregular ocupação do solo, estando assim sujeita ao polo passivo de uma ação civil pública”, acredita o Gaema, alertando que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

O MP requer à Justiça que além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel e condene Evandro Mesquita e a Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas. 

O ex-deputado não foi encontrado para se manifestar sobre a última decisão judicial em dois telefones diferentes. Membro do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, Evandro Mesquita já havia dito que a ação sobre sua mansão tem fundamento, pois todas as construções teriam sido realizadas antes do tombamento, entre 1974 e 1976.

Ele garantiu, em 2013, ter todas as licenças prévias do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da própria Prefeitura, sendo que nunca recebeu qualquer multa dos órgãos ambientais.

Como se fosse o seu quintal
Há quase 25 anos, Evandro Mesquita mantém parte da reserva ambiental da Serra do Guararú como se fosse o quintal de sua casa. Ou melhor, de sua mansão. Sua propriedade – registrada sob o número 13.879/79 da Prefeitura – abriga o único acesso de veículos à Prainha: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61) até à praia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, aberta somente após sua autorização.

Com certeza, foi por esta estrada – até hoje questionada pelo Ministério Público (MP) num outro processo de 1990 - que o ex-deputado levou o material de construção para erguer sua imensa propriedade, que destoa dos casebres da comunidade local, formada por 96 famílias (560 moradores), que para ter acesso a serviços públicos é obrigada a percorrer cerca de 20 minutos de trilha, construída com as próprias mãos.

Não respeita
Há três anos, o Município firmou um termo administrativo com Mesquita, ocorrido por solicitação do Ministério Público (MP), visando liberar o acesso de veículos à praia por sua propriedade, mas o ex-deputado não respeita o acordo e nem é punido por isso. Também fracassaram as investidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no sentido de uma possível reincorporação da área do deputado à União para fins de liberação da estrada e garantir o acesso à praia e os serviços essenciais e de emergência – saúde, educação e outros.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/exdeputado-e-condenado-a-reflorestar-area-em-guaruja/80335/