PREFEITURA AFIRMA QUE INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Secretaria do Meio Ambiente intensifica fiscalização na região da Serra do Guararu (Rabo do Dragão)

O objetivo foi verificar eventuais construções irregulares e destruição de ecossistemas

Assessoria de Comunicação

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) realizou, no último dia 16, uma ação nos loteamentos existentes da região conhecida como Rabo do Dragão, na área de Preservação Ambiental Municipal da Serra do Guararú.

O objetivo foi verificar eventuais construções irregulares e destruição de ecossistemas. A ação contou com o apoio da Polícia Ambiental Estadual, do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), Coordenadoria de Fiscalização Ambiental do Estado, Diretoria de Controle Ambiental da Semam, equipe de fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor da Serra do Guararú.

A ação fiscalizatória foi realizada nos loteamentos do Sítio Tijucupava, Iporanga, Taguaíba e São Pedro. Não foi constatada nenhuma irregularidade e todas as construções apresentaram a documentação exigida pela Prefeitura, bem como as autorizações fornecidas pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), que é o órgão responsável pelas autorizações de desmatamento em áreas de preservação.

(Foto: Divulgação/PMG)

Segundo o diretor de Controle Ambiental da Semam, Antônio Lopes da Silva, rotineiramente acontecem fiscalizações. “Mas essa ação específica, coordenada, veio a atender o Programa de Controle Ambiental da Serra do Guararu, que é um programa oficial do Município e atender a uma deliberação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Guararú”.

Ainda de acordo com a Semam, as ações fiscalizatórias têm como objetivo zelar pelas unidades de conservação dentro do Município e terão continuidade ao longo do ano, dentro dos objetivos e metas da Diretoria de Controle Ambiental.

“A Semam vem realizando ações constantes de fiscalização e intensificando o patrulhamento da área da APA da Serra do Guararú com o objetivo de coibir construções irregulares, invasões de áreas, desmatamento e outras formas de crimes ambientais", disse Silva.

A responsabilidade desta matéria é da prefeitura de Guarujá.

MP FEDERAL QUER A DEMISSÃO, DA EX-VEREADORA SANTISTA CASSANDRA (PT), DO SPU POR IMPROBIDADE

Ação do Ministério Público pede cargo de Cassandra no SPU

Ministério Público Federal move ação que pede cargo e impõe multa à ex-vereadora santista, hoje secretária do Patrimônio da União

por Carlos Ratton

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-vereadora santista e atual secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassanda Maroni Nunes, além de mais duas servidoras públicas do órgão, a assessora de Gabinete Flávia Maria Silva Piscetta e a diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio Eliane Hirai.

Elas são acusadas pelo órgão de terem reativado registros Imobiliários Patrimoniais (RIP´s) em área de preservação ambiental permanente na praia de Jurerê, em Santa Catarina (SC). O MP quer anulação dos registros concedidos a cinco bares (beach clubs) em Jurerê Internacional, e que Cassandra Maroni e demais acusadas percam a função pública e paguem multa correspondente a 50 remunerações (salários) do cargo ocupado.

Segundo processo ainda em trâmite, os RIP’s foram reativados mesmo depois de um laudo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter atestado que os empreendimentos estariam em área proibida. A multa imposta aos bares, caso sejam condenados na mesma ação, é de R$ 100 milhões (R$ 20 milhões para cada um).

MP propôs ação contra Cassandra Maroni (Foto: Divulgação)

Recomendação

Em 2012, o MPF havia recomendado que o SPU cancelasse os registros e no mesmo ano a recomendação foi aceita. A empresa Habitasul, que administra os terrenos em questão, recorreu da decisão e, em agosto do ano passado, a SPU indeferiu o pedido, determinando a desocupação da área de marinha e a recuperação ambiental do local.

Um novo recurso foi apresentado pela Habitasul e o caso foi reencaminhado para a SPU, sendo analisado por Cassandra Maroni e equipe, que optou pela reativação das inscrições de ocupação, antes canceladas, se baseando em um laudo técnico do Ibama. Laudo este, que, segundo o SPU, teria manifestação contraditória, deixando dúvidas sobre o comprometimento ambiental. 

Porém, o MPF garante que, em momento algum, o Ibama deixou dúvidas sobre a ocupação irregular em área de preservação permanente que as “rés pincelaram frases do laudo e utilizaram de modo que aparentassem contradição”.

Defesa

Procurada, a Assessoria de Imprensa da SPU informou que as funcionárias apenasseguiram decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu atender pedido de anulação da suspensão da RIPs impetrado pela Habitasul que, paralelemente, entrou com recurso administrativo junto ao SPU com o mesmo propósito. Sendo assim, Cassandra Maroni e demais funcionários decidiram não contrariar a decisão do CNMP, obedecendo a Constituição.

A Assessoria de Imprensa do SPU informa que a União se tornou também autora do processo encampando os procedimentos do MPF e que um procurador da República, por acreditar que as servidoras não deveriam ter atendido ao pedido da Habitasul e cometeram improbidade administrativa.

Ainda conforme a Assessoria, as servidoras não foram ouvidas no processo judicial, não há qualquer condenação ou ordem judicial contra elas e que o CNMP determinou à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal uma investigação contra a conduta do procurador. A SPU acredita que houve legalidade nos atos das funcionárias e confia que a ação será extinta.

Guarujá também tem clube vip

Independente da situação de Jurerê, o SPU completou 160 anos em janeiro último. No entanto, na Baixada Santista, o órgão que deveria cuidar dos bens imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas teve pouco a comemorar. Por repassar a maioria dos problemas para a esfera municipal e justificar a falta de equipes de fiscalização o órgão acabou deixando questões sem solução. Todas publicadas, com exclusividade, há meses pelo Diário do Litoral.

A exemplo de Jurerê, o loteamento de luxo Sítio São Pedro, na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá mantém um clube vip pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o ‘incômodo’ dos veranistas.

No clube, que é mantido pela Sociedade Amigos do Sítio São Pedro (Sampedro), formada por moradores das residências de alto padrão dentro do loteamento, não é permitida a entrada de frequentadores da praia. No estabelecimento não é aceito dinheiro - os valores são depositados pelos associados em uma conta mantida pela administração do lugar.

Em uma cachoeira que fica no caminho da praia, os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho - 15 minutos.

Praia de Guarujá também tem seu clube privado (Foto: Luiz Torres/DL)

Praias sob o domínio do capital

Vale a pena lembrar que o Sítio São Pedro é um dos loteamentos da Cidade que restringe o acesso dos cidadãos comuns às praias. O SPU não obriga os loteamentos de luxo a abrirem suas portarias. Aos finais de semana, as filas de carros continuam se formando na entrada dos loteamentos à espera de uma vaga para ingressar na praia.

Mansão

A Secretaria também não consegue, desde o ano passado, encontrar uma alternativa para acabar com o martírio de dezenas de famílias caiçaras, impedidas de usar a estrada particular do ex-deputado Evandro Mesquita - único acesso viário entre a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga) à Prainha Branca. Nela, ele mantém duas portarias, abertas somente após sua autorização. Isso vem ocorrendo há 25 anos.

Sem qualquer fiscalização, Mesquita conseguiu a façanha de construir uma mansão pé na areia, numa área situada na reserva ambiental da Serra do Guararu, tombada pelo Iphan e pelo Condephaat. O Ministério Público (MP) está tentando demolir o imóvel.

Muros de Pernambuco

O SPU também permitiu que proprietários de mansões na Praia de Pernambuco construíssem muros de concreto na areia, no lugar que deveria existir um jardim aberto para todos os cidadãos, como ocorre na orla de Santos. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, os proprietários construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Vale a pena lembrar que todas essas situações foram denunciadas e cobradas das autoridades. Série de reportagens do Diário do Litoral expôs toda a questão e chegou a ser finalista do Prêmio Esso em 2012. Até hoje, nada mudou.  

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/43452-acao-do-ministerio-publico-pede-cargo-de-cassandra-no-spu

IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: QUEREM "AJUSTAR" O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, MAS PARA QUEM?

Audiência discutirá ajustes a serem feitos no Plano Diretor de Guarujá, SP

Ajustes técnicos se tornam necessários em razão de lacunas verificadas.Encontro será realizado na segunda-feira (6), às 19h, no Delphin Hotel.

Do G1 Santos

Uma audiência pública discutirá ajustes técnicos a serem realizados no Plano Diretor de Guarujá, no litoral de São Paulo, na próxima segunda-feira (6). As adaptações se tornam necessárias em razão de lacunas verificadas na sua aplicação. As propostas já foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.

O encontro será realizado às 19h no Delphin Hotel, na Avenida Miguel Estéfno, 1.295, no bairro Enseada. Entre as propostas, está a necessidade de incluir o Setor Rural no artigo 50, na subdivisão da Macrozona de Proteção Ambiental; incluir na Zona de Média Densidade I a região entre a Avenida Santos Dumont, Rodovia Cônego Domenico Rangoni e Rio Santo Amaro; classificar como Zona de Baixa Densidade os loteamentos da Serra do Guararú, já definidos como Setor de Ocupação Dirigida e como Zona Residencial; e incluir lotes de planície do bairro Guaiúba na Macrozona Urbana.

Também será proposta a permissão de recuo mínimo de fundos de três metros, para construções com até 11 metros de altura, nas Zonas de Alta e Média Densidade; garantir a aplicação dos índices de ocupação mais restritivos nas sobreposições dos Setores de Ocupação Dirigida e Desenvolvimento Compatível da Macrozona de Proteção Ambiental pelas Zonas de Ocupação e Uso do Solo da Macrozona Urbana; estabelecer índices de ocupação para os Setores de Proteção da Orla e Recuperação Ambiental; e estender à Zona Mista Turística outros usos urbanos diversificados.

El Condor Pasa - instrumental - musica andina

VEREADOR CHINA AO LADO DOS MORADORES E DESAFIANDO A PREFEITA INCOMPTÊNCIA?

Prefeitura não vai ampliar linha de 

ônibus no Rabo do Dragão

Falta e demora de ônibus na Região é motivo de reivindicação de moradores

por Fernanda Haddad

A Prefeitura de Guarujá respondeu indiretamente às reivindicações dos moradores do Rabo do Dragão por mais transporte. Na edição do último dia 17, foi publicado no Diário Oficial que o número dos ônibus oferecidos atualmente à população “atende plenamente a demanda de passageiros daquela região”.

A forma indireta da Prefeitura se posicionar sobre o assunto, que já foi motivo de manifestação em plena Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá-Bertioga), surpreendeu o porteiro Sidnei Bibiano dos Santos, morador da região que também tem participado das reivindicações.

Sidnei disse, em entrevista ao Diário do Litoral, que não tinha conhecimento do posicionamento da Administração. Segundo ele, está marcado para hoje um encontro com representantes da Prefeitura. Os moradores esperam sair da reunião com uma solução positiva, no entanto, com a publicação no Diário Oficial, o porteiro perdeu as esperanças e se diz indignado com o descaso com a população daquela área.

“Vamos esperar essa reunião acontecer. Se o posicionamento deles (da Prefeitura) se mantiver sem uma solução para nós moradores, vamos ter que tomar outras atitudes”, disse Sidney. Ele conta que os moradores do Rabo do Dragão estão preparados para acionar o Ministério Público.

Da mesma atitude compartilhará o vereador Luciano Lopes da Silva (PMDB), popularmente conhecido como China. O parlamentar afirma que vem acompanhando o caso e se a Prefeitura se negar a melhorar as condições de transporte para a população do Rabo do Dragão, ele também pretende acionar o Ministério Público. “A questão ali é muito complicada. Falta ônibus, eu tenho mandado meus assessores para o local e pegar os ônibus, que chegam a atrasar até 40 minutos, mesmo nos horários de pico”.

Moradores pararam rodovia para reivindicar transporte público (Foto: Divulgação)

Manifestação

No dia 31 de maio, os moradores do Rabo do Dragão bloquearam a Rodovia Ariovaldo Viana em reivindicação por melhorias de transporte. Durante cerca de uma hora, 30 moradores e trabalhadores, com cartazes nas mãos, pararam o tráfego da estrada que liga Guarujá a Bertioga.

Sidnei explica que nos horários de pico, de manhã e final de tarde, apenas três ônibus fazem o percurso da Linha 05. Nos outros horários, só dois. “Os pontos ficam lotados e as pessoas chegam a esperar até uma hora para pegar o transporte”, ressalta. No período noturno, apenas um veículo faz o percurso.

Após o protesto, membros da comissão de moradores e trabalhadores do Rabo do Dragão estiveram reunidos com representantes da Prefeitura. Na época, a Administração pediu uma semana para dar uma resposta sobre a possibilidade de conceder quatro veículos durante o dia e mais um no período noturno – entre meia noite e meia e seis da manhã - e uma linha direta para evitar baldeação.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou na tarde de ontem que foram realizadas ações de fiscalização de transporte, com a participação de servidores da Secretaria de Coordenação Governamental, Procon, e Diretoria de Trânsito e Transporte.

As ações ocorreram nos dias 5 e 9 deste mês, com apuração in loco dos horários de passagem dos ônibus naquela região. “Ficou constatado, por todos os membros da comissão fiscalizadora que estiveram na ação de campo, que a programação atual da linha atende plenamente a demanda de passageiros da área, devendo ser expedida ordem de serviço competente para regularização da programação horária”, justifica.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/36840-prefeitura-nao-vai-ampliar-linha-de-onibus-no-rabo-do-dragao

A verdade é que a linha nº05 da Translitoral foi retirada há vários anos atrás, ainda na gestão do ex-prefeito Maurici Mariano

Moradores do Rabo do Dragão reclamam da retirada de um coletivo da Linha 5

População está há uma semana sem entender porque ônibus que trafegam pela região foram retirados de circulação. Vereador Luciano China (PMDB) foi conhecer de perto o martírio dos trabalhadores e estudantes

 

por Carlos Ratton

O velho e sábio ditado já dizia: na luta do rochedo com o mar, quem se ferra é o marisco. Pois é isso que está ocorrendo em Guarujá, com a retirada, desde o último sábado (12), de um ônibus da linha cinco, que atende dezenas de moradores dos bairros localizados numa área conhecida como Rabo do Dragão – que se estendem às margens da Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá-Bertioga).

Após receber inúmeros telefonemas, a reportagem buscou informações sobre quem seria o “pai” da iniciativa e acabou se deparando com uma situação inusitada: a Prefeitura afirma que a retirada foi a pedido da Translitoral que, por sua vez, garante que foi a pedido da Administração. No final, é a população que vem sofrendo.      

A concessionária do transporte público em Guarujá diminuiu um veículo durante o período diurno, dos três que operam a linha. O fato se agrava porque, segundo os moradores, além de aumentar o intervalo entre os carros, no período noturno, a empresa passou a colocar apenas um carro à disposição dos moradores da região, que não têm condições de bancar outro meio de locomoção. O resultado não podia ser pior: no mínimo uma hora de espera.

Sem qualquer consulta pública, dias atrás, a empresa andou distribuindo um panfleto dentro dos ônibus sobre a mudança, que vem acarretando a perda da integração das passagens, obrigando a população a pagar uma segunda tarifa.

Pontos cheios

Falta de passageiros não existe. Desde sábado (12), inúmeros moradores vêm ligando para a redação do Diário do Litoral (DL) reclamando que a iniciativa acarretou prejuízos, tornando a vida dos usuários um verdadeiro inferno. Muitos estão perdendo consultas médicas, atrasando no trabalho e na escola. Outros chegam no serviço estressados por serem obrigados a viajar de pé e apertados.

Na última terça-feira (15), no plenário da Câmara, o vereador Luciano Lopes da Silva, o China (PMDB), do mesmo partido da prefeita Maria Antonieta de Brito, foi o único parlamentar a se mostrar sensível à situação. Ele apresentou um requerimento pedindo providências urgentes e, principalmente, exigindo detalhes da reunião entre a Prefeitura e a empresa que decidiu pela retirada de parte do transporte.

 Em área às margens da Rodovia Ariovaldo Viana, linha deixa de atender moradores (Foto: Luiz Torres/DL)

Mais do que se manifestar na tribuna da Casa, China resolveu ir até o Rabo do Dragão, onde colheu o depoimento de mais de 50 pessoas, que se aglomeravam em um dos pontos da rodovia. Ele também conversou com motoristas. “Estão castigando gente trabalhadora, que precisa do transporte para ganhar o pão. Isso não se faz. Vou lutar para reverter essa situação, nem que precise usar a Justiça”, disse o vereador, que já foi responsável pelo Procon de Guarujá.

Ação

Não é de hoje que China busca melhorias no transporte público. Em julho do ano passado, ele ingressou com uma representação no Ministério Público (MP) solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigasse a Translitoral a cumprir o básico: o contrato realizado com a municipalidade.

O vereador resolveu tomar para si o papel que deveria ser da Prefeitura, que é o de zelar pelo cumprimento do contrato em sua totalidade e não, segundo informava ao MP, de forma equivocada e parcial. Cinco dias depois da denúncia, a 4ª promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, encaminhou ofício para a Prefeitura e para a empresa para que enviassem respostas para os problemas levantados pelo vereador que apontava, entre outras coisas, falta de higiene nos veículos. “Até fezes nos assentos dos ônibus estão sendo encontradas de forma a impedir o uso do transporte e tornar insalubre a viagem, em total desrespeito aos usuários”, revelava o vereador no documento.

Abrigos

Ele informava que existe um decreto municipal (8633/2009) que obriga a empresa a manter 338 abrigos cobertos na Cidade. No entanto, a Translitoral só possui 218. Além disso, a empresa não estaria cumprindo a obrigatoriedade de informar os itinerários e somente uma linha possui veículo com elevador para acesso de deficientes.

China afirma que a Translitoral ainda seria obrigada a ter os pontos sinalizados, com placas informativas contendo o percurso de cada uma das linhas, horários dos ônibus e intervalos dos coletivos, bem como informar o telefone do Procon e locais de recarga do cartão transporte. “O fato é que os usuários continuam sofrendo com o transporte lotado em horários de pico, há poucas linhas em funcionamento, falta informação e de linhas que atendam os deficientes, dificuldades na compra de passes escolares e outros problemas”.

China também preiteava a redução das tarifas mas, ao que tudo indica, nada mudou. Hoje, o morador de Guarujá e Vicente de Carvalho paga R$ 2,90 – um dos bilhetes mais caros da região. Em muitos pontos, o cidadão pega chuva e os ônibus continuam em péssimo estado de conservação. Agora, ainda falta carro.

Translitoral e Prefeitura

Procurada, na ocasião, a Translitoral, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, resumiu alertando que estava respondendo a todos os questionamentos diretamente ao Ministério Público. Já a Prefeitura de Guarujá disse que o Departamento Jurídico não havia recebido a representação do MP e, por desconhecer teor, não tinha como se manifestar sobre o assunto. Nem a Administração, nem a empresa manifestaram preocupação com os usuários.  

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/32684-moradores-do-rabo-do-dragao-reclamam-da-retirada-de-um-coletivo-da-linha-5

RIO DO PEIXE - Bairro do Perequê - Guarujá SP

DER QUER DESPEJAR FAMÍLIAS DO SÍTIO CACHOEIRA

Moradores da Estrada Guarujá-Bertioga são despejados

O DER está movendo ação contra famílias caiçaras que residem no local há pelo menos 40 anos. Porém, não há notícia que o mesmo ocorre em locais como marinas e condomínios na mesma área

por Carlos Ratton

     Após quase quatro décadas morando de forma precária, tendo uma vida humilde e sobrevivendo basicamente da pesca artesanal, cerca de 50 famílias, com média de seis pessoas cada (muitas crianças), que residem às margens da Rodovia Ariovaldo (estrada Guarujá-Bertioga), terão que sair. É que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) entrou com uma ação demolitória para retirar os casebres construídos no entorno da via.

Os primeiros moradores já estão recebendo as cartas de intimação, oriundas da Primeira Vara Cível de Guarujá, conforme constatado pela reportagem do Diário do Litoral, na última quarta-feira (19). O estranho é que o mesmo não vem ocorrendo com marinas, restaurantes, bares e loteamentos de luxo que mantém imóveis à beira da estrada, como ocorre com os caiçaras, cujas casas não causam risco algum, nem mesmo ao meio ambiente.

A pescadora Rosa Jorge de Souza, que vive com uma pensão deixada pelo marido correspondente a um salário mínimo (R$ 724,00) e sustenta filhos e netos, não sabe o que fazer, pois não tem condições de pagar aluguel ou comprar um imóvel. Ela mora no entorno da estrada há 40 anos.

“Uma de minhas netas é especial. Tudo o que eu tenho está aqui. É pouco, mas o suficiente para minha família. Nós nunca destruímos a mata. Vivemos da pesca artesanal. Estão fazendo isso porque a gente não tem como pagar um advogado. Eu ainda tenho problema de pressão. Se o DER precisa da área, pelo menos nos garanta um local para morar”, afirma.

DER move ação demolitória para retirar casebres construídos no entorno da rodovia (Foto: Luiz Torres/DL)

Rosa fica muito triste quando a acusam de invasora. “Quando cheguei aqui não tinha luz, estrada e nada. A gente chegava em Santos por uma barquinha. Agora somos invasores. E o que dizer então dos loteamentos de luxo? Eles são o quê?”, questiona a moradora.

Angélica Jorge de Souza, filha de Rosa, trabalha limpando apartamentos no centro de Guarujá. Ela também ganha pouco e tem filhos para sustentar. “Eu sou diarista e moro aqui desde que nasci. Eu não tenho como sobreviver fora deste lugar. Os técnicos estiveram aqui, mediram as casas e foram embora sem sequer olhar na cara da gente. Parece que somos cidadãos diferentes. Que não temos vida. Querem demolir o pouco que temos, o nosso teto. Eu ganho R$ 600,00. Como vou pagar aluguel e comer? Vamos ter que morar debaixo da ponte?”, indaga.

Sandra Angélica dos Santos Rodrigues vive com um irmão, pois não tem onde morar. Ela nasceu e foi criada nas imediações do quilômetro 13 da estrada Guarujá- Bertioga, próximo a uma das bicas que desaguam na beira da rodovia. “A casa é de meu irmão, que nasceu aqui e tem 47 anos. Outro dia, eu estava levando meu filho para a escola e vi os técnicos do DER medindo tudo. Até a igreja não escapou”, revela, enquanto preparava o filho e um sobrinho para ir para a escola.

Ela afirma que o irmão vive da pesca e do aluguel de alguns pequenos barcos. “O ganha pão dele está aqui. O que ele e eu vamos fazer para sobreviver? Nós crescemos aqui. Eu e meu filho não temos onde morar. Estou desempregada”, disse.

O líder comunitário Sidnei Bibiano, também nascido e criado no local, explica que a pressão para a retirada dos moradores não é de hoje. Ele conta que há cinco anos aproximadamente, com a implantação do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú, a pressão aumentou para os caiçaras, que não promovem qualquer tipo de crime ambiental. A APA tem o objetivo de proteger as diversidades biológicas e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local.

Bibiano mostra um estudo que prova que a região é foco de grande interesse de empreendimentos imobiliários voltados à indústria turística (marinas e segunda moradia). No documento, feito por um ex-técnico do estado, fica evidente que há uma tentativa descontrolar o acesso, com a criação da Estrada Parque Serra do Guararú, mas não foi possível devido a estrada ser estadual e conectada com a balsa, que faz a travessia para Bertioga. O estudo garante que estão tentando municipalizar a rodovia, a custo do despejo da comunidade mais pobre.

“O Conselho Gestor dessa APA, que envolve um instituto, o DER e membros de loteamentos de luxo, está intensificando a pressão para retirar os caiçaras. Sou suplente deste conselho, não concordo e garanto que isso vem ocorrendo. A cada dia piora. Daqui a pouco, devem pressionar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) alegando área de marinha. Mas as marinas, condomínios e casas de shows também não estão em área de marinha?”.

Dia do Caiçara

Segundo o líder, 15 de março último é a data de comemoração do Dia do Caiçara. “E o nosso presente foi a intimação da Justiça dando conta que teremos que abandonar nossas casas. Somos filhos e netos de pescadores. A maior colônia de nativos se concentra nessa região. Temos registros de moradores da década de 40. Temos documentos que comprovam tudo isso. A dona Rosa, por exemplo, mora aqui desde 1973”, finaliza, alegando que há uma verdadeira injustiça social e que o DER está cercando o mangue.

DER

O DL tentou, durante toda a última quinta-feira (20), data de fechamento dessa reportagem, ouvir o DER sobre a possível retirada dos caiçaras mas, até as 20 horas, nenhuma resposta foi encaminhada.

fonte:  http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/30747-moradores-da-estrada-guaruja-bertioga-sao-despejados

PERÍODO DE DEFESO

Segunda-feira, 17 de Março de 2014 - 17h11

Atividade pesqueira

Período do defeso é iniciado e pesca da tainha é probida

De A Tribuna On-line

No Litoral, espécie volta a ser pescada em maio

A pesca da tainha está proibida até o dia 15 de agosto, em todas as desembocaduras estuarino-lagunares do litoral das Regiões Sudeste e Sul, segundo Instrução Normativa do Ibama. Somente no Litoral, a temporada anual da pesca será aberta a partir do dia 15 de maio. A proibição de pesca não se aplica à pesca com tarrafa e não impede que a atividade pesqueira seja exercida nas áreas adjacentes às proibidas.

Define-se como “desembocaduras estuarino-lagunares”, as áreas entre 1.000 m da boca da barra para fora (em direção ao oceano), a 200 m à montante da boca da barra (para dentro do rio), e de 100 m de extensão nas margens adjacentes às desembocaduras dos estuários.

Fora do período de defeso

Para que a pesca seja feita de forma sustentável, algumas regras  devem ser observadas fora do período de defeso. O comprimento total mínimo da tainha para captura é de 35 cm (Portaria N° 73/03-N, 24/11/2003). A pesca é permitida somente para embarcações permissionadas para a captura de tainha e que atendam às condicionantes da IN IBAMA N° 171, de 09 de maio de 2008.

Segunda-feira, 17 de Março de 2014 - 22h32

Viagem gratuita

Bicicletas elétricas sem acelerador nãopagarão tarifa de embarque em travessias

De A Tribuna On-line

Por dia, mais de 12 mil ciclistas utilizam as balsas

Bicicletas elétricas, sem acelerador, não pagarão mais tarifa para embarcar nas travessias litorâneas do Estado de São Paulo. A partir da próxima quarta-feira, o benefício, até então concedido apenas para as bicicletas convencionais, será estendido para as denominadas Bicicletas de Pedal Assistido.

Com a mudança, o embarque desses usuários deverá ser feito exclusivamente pela área destinada aos ciclistas. A Dersa, que administra as travessias, instalará sinalização indicativa e disponibilizará funcionários para orientação.

A medida, implantada pela companhia, leva em consideração a Resolução CONTRAN 465, que define e distingue as Bicicletas Elétricas de Pedal Assistido dos modelos equiparados a ciclomotor (bicicletas autopropelidas, com acelerador). Desta forma, a Dersa insere o modelo sem dispositivo de aceleração na categoria das bicicletas convencionais, que possui isenção de tarifa.

A gratuidade é suportada pela Lei Estadual nº 10.095/1998, que prevê a não cobrança de tarifa aos condutores de bicicletas sem qualquer dispositivo elétrico.

Diariamente, as travessias administradas pela Dersa atendem 12.231 ciclistas. Somente em 2013, 4.464.131 bicicletas utilizaram os serviços. A Baixada Santista possui a maior movimentação, aproximadamente 9.000 ciclistas por dia. Já São Sebastião – Ilhabela, no Litoral Norte, a segunda mais movimentada, registra 686 usuários por dia.

PRAIAS PARA NATURISTAS EM GUARUJÁ?

22/03/2013 07h35 - Atualizado em 23/03/2013 11h31

Praias 'secretas' de Guarujá só têm 

acesso por trilhas e atraem nudistas

Nativos recomendam guias para auxiliar com algumas trilhas.

Apesar de isoladas, Praias Branca, Preta e Camburí não são de nudismo.

Anna Gabriela RibeiroDo G1 Santos

Praia Preta é rodeada por morros com vegetação da Mata Atlântica (Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)

A 40 minutos do Centro de Guarujá, no litoral de São Paulo, há um paraíso ecológico que só é possível chegar por meio de trilhas. Entre uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica, estão três praias que, por serem isoladas, muitas vezes são confundidas com praias de nudismo.

A Trilha das Ruínas dá acesso à primeira praia da Serra do Guararú. É a Praia Branca, também chamada de Prainha pelos nativos. O local atrai muitos surfistas que buscam as boas formações das ondas. A Praia Branca tem um diferencial, já que abriga uma comunidade caiçara há mais de um século. O local já possui restaurantes e pousadas para atender os turistas, mas a simplicidade é o maior cartão postal.

Algumas das trilhas que dão acesso às praias precisam de guia 
(Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)

Dizem os moradores da comunidade Praia Branca que o local foi batizado com este nome pela cor da areia. Grãos branquinhos e mar azul claro complementam o cenário que ainda é rodeado por morros com vegetação da Mata Atlântica e rochas. 

A praia abriga ainda a Igreja Imaculada Conceição, onde moradores nativos realizam os casamentos e missas.

Além de surfistas ou famílias que só querem relaxar, estas praias são ideais para os aventureiros. Já que para chegar à praia vizinha, a Praia Preta, é preciso encarar uma trilha considerada de nível moderado. Segundo a moradora e coordenadora ambiental da Praia Branca, Claudenice Oliveira Almeida, o percurso tem aproximadamente 800 metros. “Nós sempre recomendamos que estas trilhas sejam feitas com o auxílio de um guia, porque já houve casos de pessoas que se perderam na mata”, diz Claudenice.

Apesar de não ser considerada uma trilha muito fácil, o visual do passeio compensa. Entre as frestas de plantas e troncos de árvores observa-se uma bela visão panorâmica do mar. Perfeito para quem prefere descansar durante a caminhada. As pessoas que prentendem encarar a trilha devem levar um tênis para percorrer este percurso que leva até a segunda praia.

Praia Branca atrai surfistas no fim de semana
(Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)

Na Praia Preta o visual é um pouco diferente. A cor da areia é mais escura, a extensão da praia é menor e o local é quase deserto. A geografia faz com que muitos banhistas achem que a praia é de nudismo. “Eu moro na comunidade Prainha desde a infância. Várias vezes já vim para a praia Preta e me deparei com turistas nus. 

Quando eu explico que é proibido eles ficam envergonhados, sempre acham que é permitido o nudismo nesta praia”, conta a coordenadora ambiental Janice de Oliveira.

Outra trilha, um pouco mais longa que a anterior, dá acesso à terceira praia, Camburí, que também tem uma cachoeira para quem preferir um mergulho em água doce. A coordenadora Janice de Oliveira quer levar um projeto às escolas, propondo que o local sirva como ponto para excursões escolares com objetivo didático. “Estudantes podem vir estudar o ecossistema costeiro e também a parte de vegetação. Há inúmeras espécies de animais e plantas para serem analisados. Os alunos podem se hospedar na comunidade Prainha”, propõe Janice.

O acesso à Trilha das Ruínas, que é a trilha inicial para as três praias, é feito pela Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana. Para quem parte do Centro de Guarujá, a rota leva cerca de 40 minutos pela estrada, que também é conhecida como SP-61 Guarujá-Bertioga. Quem quiser explorar as trilhas e as praias com o auxílio de um guia turístico deve ligar para (13) 3305-6119.

Na trilha entre as praias é possível observar o mar (Foto: Anna Gabriela Ribeiro / G1)

AÇÃO DO IBAMA EM 2006

PREFEITURA DE GUARUJÁ DERRUBA CASAS NA PRAINHA!